"Caro Membro do Parlamento Europeu,

no dia 16 de janeiro, irá votar uma regulamentação para conservar o ambiente marinho através das medidas técnicas para as pescas (COM(2016)0134). A posição adotada pela Comissão das Pescas em novembro de 2017 irá, no entanto, enfraquecer perigosamente os padrões ambientais atuais. Esta regulamentação pretende fundir e simplificar 33 diferentes legislações que estabelecem como, quando e onde os pescadores devem levar a cabo as atividades piscatórias.

Os membros da Comissão das Pescas, contudo, falharam tanto na adoção de medidas que garantiriam a coerência necessária com outras legislações ambientais como em seguir o melhor aconselhamento científico. Se adotada sem melhorias drásticas, a legislação em causa irá:

- continuar a esgotar as espécies marinhas mais icónicas e protegidas, incluindo várias centenas de aves marinhas, tartarugas e mamíferos marinhos, tais como golfinhos e toninhas-comuns;

- aumentar o número de juvenis que são capturados por redes, com impactos catastróficos no futuro tanto dos stocks como das comunidades piscatórias;

- dar aos pescadores liberdade para utilizar artes de pesca que causem impactos negativos nos ecossistemas marinhos, sem conhecimento científico sobre os impactos da pesca elétrica, por exemplo.

As organizações abaixo-assinadas* exigem que o Parlamento Europeu não adote a nova legislação que irá contribuir para a destruição dos oceanos sendo incoerente com a legislação ambiental europeia já existente.

Iremos partilhar as nossas recomendações de voto antes do voto em Plenário e pedir-lhe para reverter drasticamente esta situação ou rejeitar a posição parlamentar. O nosso ambiente marinho depende disso."

#OceanAlert #CFPreality

*A Sciaena faz parte das organizações signatárias desta carta.

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