No dia 9 de outubro, durante a manhã, os eurodeputados da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE) aprovaram provisoriamente um Plano Plurianual (PPA) para as Águas Ocidentais com várias disposições que iriam contra a Política Comum das Pescas, nomeadamente o adiamento injustificado do prazo de atingir e manter níveis de pesca em linha com o Rendimento Máximo Sustentável (Maximum Sustainable Yield - MSY) o mais tardar até 2020. O Plano irá ser votado nos próximos meses em sessão plenária do PE, onde haverá oportunidade de aprovar um texto totalmente alinhado com a Política Comum das Pescas (PCP).

Os PPA são a principal ferramenta prevista na reforma da PCP de 2013 para implementar os seus ambiciosos objetivos, nomeadamente acabar com a sobrepesca em todos os stocks comercialmente explorados da União Europeia (UE) o mais tardar até 2020. Os PPA pretendem aplicar estes objetivos de forma duradoura e tendo em conta as especificidades de cada bacia oceanográfica. Os PPA anteriormente aprovados em processo de co-decisão – para o Mar Báltico e para o Mar do Norte – acabaram por conter várias disposições que enfraquecem os objetivos da PCP, apesar da posição positiva levada para o PE para as negociações.

A votação desta manhã em Comissão das Pescas do PE contém várias disposições que claramente contrariam a PCP, nomeadamente um adiamento do prazo de 2020 por três anos, mas também o enfraquecimento de várias disposições ambientais, como a proibição de pescar em zonas fechadas à pesca devido ao risco de colapso de um determinado stock ou as medidas para reduzir ou eliminar as capturas acessórias.

“É importante ter em conta que a reforma da PCP entrou em vigor há já 4 anos e que manter os stocks europeus em níveis sustentáveis através da gestão baseada na ciência beneficiaria não apenas o ambiente marinho, mas também traria benefícios socais e económicos para os pescadores da UE”, disse Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da Sciaena, que acompanhou a votação no PE.

Para além de algumas disposições devidamente alinhadas com a PCP e com o melhor conhecimento científico positivas, o resultado mais positivo do dia foi a passagem da votação a Sessão Plenária no PE, onde todos os eurodeputados irão votar o Plano de forma mais transparente. Gonçalo Carvalho acrescentou que “a nossa esperança é que, como nos planos anteriores, o Plenário possa agora corrigir o resultado da Comissão das Pescas e manter o registo até agora perfeito do PE como defensor da PCP”.

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