Ontem chegaram ao fim duas reuniões onde foram discutidas as medidas de gestão para duas pescarias icónicas e de grande importância económica para as frotas portuguesas – o atum patudo, durante a reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA - ICCAT em inglês), que teve lugar em Dubrovnik, na Croácia; e as espécies de profundidade, como o goraz e o peixe-espada preto, no Conselho de Ministros de Pescas da União Europeia, em Bruxelas.

No ICCAT, os decisores foram incapazes de adotar medidas de gestão sólidas, recomendadas pelos pareceres científicos. Para o atum patudo isto pode significar o colapso do stock nos próximos anos, o que terá consequências desastrosas para a frota de salto e vara dos Açores e da Madeira.

Também para as espécies de profundidade os resultados foram desapontantes, tendo sido acordados vários Totais Admissíveis de Capturas (TAC) acima do que era recomendado cientificamente, o que desrespeita a Política Comum das Pescas (PCP) e confirma que para estes stocks não será cumprido o requisito legal de acabar com a sobrepesca até 2020, assumido pelo Conselho, juntamente com a Comissão e o Parlamento Europeu, em 2013. Para além disso, fica em causa a sobrevivência de algumas das espécies mais vulneráveis do Atlântico Norte, bem como das comunidades piscatórias que delas dependem.

ICCAT – falta de medidas agrava o risco de colapso do stock de atum patudo

Os mais de 50 membros do ICCAT - entre as quais a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros - estiveram mais uma vez reunidos para discutir e tomar decisões sobre vários stocks de enorme importância ecológica e económica, como os atuns e os espadartes. Numa reunião mais uma vez pautada pela falta de tomada de decisões claras e em linha com os pareceres científicos, a desilusão das organizações de conservação do ambiente que assistirão à reunião foi ainda maior no que toca ao atum patudo (Thunnus obesus), para o qual se mantiveram as medidas de gestão anteriormente estabelecidas, ignorando todas as recomendações que exigiam a adoção de medidas claras para recuperar o stock, que se encontra em sobrepesca desde 2015. Ainda que os representantes portugueses, bem como a delegação da UE em que estiveram incluídos, tenham tentado restringir a principal ameaça ao stock - a captura de juvenis associada ao uso de Dispositivos de Concentração de Peixes (DCP – FAD em inglês) em pescarias de cerco – o adiamento da adoção de um plano de recuperação pelo ICCAT cria uma perspetiva negativa para o stock e para as comunidades que dele dependem, como as dos Açores e da Madeira.

Segundo Gonçalo Carvalho, membro da Sciaena, “estamos profundamente desiludidos pelo que assistimos nesta reunião do ICCAT. Todos os membros reconheceram o mau estado do stock e ainda assim foram incapazes de tomar as decisões que eram necessárias. O atum patudo corre seriamente o risco de se tornar o próximo ícone da sobrepesca, com consequências dramáticas para os pescadores que dele dependem.”

No caso do atum rabilho do Atlântico oriental, apesar dos recentes casos de pesca e comercialização ilegal e de ainda não haver confirmação da recuperação total do stock, o ICCAT optou por reduzir as medidas de controlo e monitorização e aliviar as restrições às pescarias. Tendo em conta que este stock terá em 2019 a quota mais alta de sempre, os ambientalistas temem que a sua recuperação incerta esteja definitivamente em risco. Como nota positiva, apenas a adoção de medidas no âmbito do combate à pesca ilegal e de estado portuário que alinham o ICCAT com as convenções internacionais relevantes.

Espécies de profundidade – Ministros da UE decidem não acabar com a sobrepesca

Também ontem, mas em Bruxelas, os Ministros das Pescas da UE estiveram reunidos em Conselho para definir os limites de pesca para 2019 e 2020 para os peixes de profundidade, como o goraz (Pagellus bogaraveo) e o peixe-espada preto (Aphanopus carbo), que são de grande importância para Portugal. Os peixes de profundidade são extremamente vulneráveis à sobrepesca. De ciclo de vida longa, desempenham funções cruciais nestes frágeis ecossistemas, em grande medida ainda desconhecidos pela Humanidade. 

Este foi o último Conselho para definir TACs que acabem com a sobrepesca para as espécies de profundidade até 2020, conforme exigido legalmente pela PCP. Infelizmente, os Ministros das Pescas da UE, com a conivência da Comissão Europeia, decidiram desrespeitar vários pareceres científicos para vários stocks importantes para as frotas portuguesas, nomeadamente para os alfonsins e, tudo indica, para o peixe-espada preto. Numa análise ainda preliminar, tudo indica que apenas para o goraz terão sido seguidos os pareceres científicos.

Segundo Gonçalo Carvalho, “estamos perplexos com as decisões tomadas. O corte que teria de ser feito para respeitar a ciência e a legislação em vigor seria pouco significativo para os imperadores, sendo que para o peixe-espada preto ficaríamos ainda com uma quantidade maior do que aquela que tem sido pescada nos últimos anos.”

Os decisores portugueses envolvidos nas negociações terão agora a oportunidade e a responsabilidade de explicar porque terão sido ignorados os pareceres científicos e a PCP. Para além das decisões já conhecidas, será também necessário saber que medidas serão aplicadas à abrótea nas águas nacionais e ao peixe-espada nas águas da Madeira, para os quais foi decidido não estabelecer um TAC a nível europeu. Para os tubarões de profundidade mantém-se a dúvida sobre o que terá sido feito com a informação recolhida em 2017 e 2018, pressuposto que permitiu a captura não dirigida destas espécies nestes anos e que terá igualmente sido invocado para 2019 e 2020.

“É importante lembrar que a Política Comum das Pescas existe para assegurar a sustentabilidade das espécies e dos ecossistemas marinhos, mas também das comunidades piscatórias que deles dependem. Desrespeitá-la significa por em risco tudo isso”, terminou Gonçalo Carvalho.

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