10 Princípios para construirmos um “azul” melhor

A pandemia da covid-19 está a ter um impacto dramático na saúde, empregos e subsistência dos cidadãos. Nesse sentido, e porque as decisões e investimentos feitos agora e nos próximos tempos para a recuperação da economia serão decisivos, 11 ONG europeias – de entre as quais a Sciaena – prepararam uma posição conjunta intitulada “Setting the right safety net: a framework for fisheries support policies in response to covid-19” (“Criar a rede de segurança certa: Uma estrutura para políticas de apoio às pescas em resposta à covid-19”, em português), como uma estrutura para avaliar se as políticas de apoio à pesca em resposta à pandemia nos ajudarão a delinear um percurso para um sector das pescas, uma população e um ambiente marinho mais saudáveis. Esta posição, que foi enviada pela Sciaena ao Ministro do Mar Ricardo Serrão Santos, inclui uma lista de 10 princípios, elaborada por Griffin Carpenter da New Economics Foundation, que devem ser tidos em consideração aquando do desenvolvimento de medidas de recuperação, para garantir que estas trazem benefícios a longo prazo para os cidadãos, a natureza e a economia.

 O facto de a pandemia poder ter trazido algum alívio temporário aos stocks de peixes motivado pela ruptura nas cadeias de fornecimento de pescado não deve ser celebrado, uma vez que este não ocorreu devido a um plano propositado e estratégico de transição para os profissionais. A realidade é que nenhum alívio ambiental perdurará quando a crise de saúde pública passar. A melhoria ambiental é fundamental, mas deve ser alcançada de forma socialmente justa.

Congratulamos os planos da UE e do Governo de disponibilizar quantias substanciais para enfrentar esta situação de emergência e desenvolver pacotes de estímulo público para relançar e transformar a economia, criar milhões de empregos e apoiar as pessoas – especialmente as mais vulneráveis – durante este período difícil. No entanto, consideramos que estes pacotes devem servir para ajudar a planear um modelo de exploração mais resiliente, não só a nível ambiental como económico e social.

A lista de 10 princípios que devem ser aplicados nas próximas decisões relativas a medidas de recuperação para garantir que estas trazem benefícios a longo prazo para os cidadãos, a natureza e a economia é a seguinte:

1) Resposta a crises simultâneas: as políticas dedicadas a uma crise devem ter um impacto positivo noutras crises (existentes e antecipáveis).

2) Eficiência: obter os melhores resultados possíveis com recursos limitados.

3) Racionalidade: políticas eficazes requerem uma ligação entre a crise a ser abordada e as medidas propostas.

4) Celeridade: uma situação de crise requer uma resposta rápida.

5) Integridade institucional: medidas de apoio devem respeitar instituições existentes.

6) Anti-abuso: assegurar que as medidas são direcionadas aos destinatários pretendidos.

7) Consulta: incluir a indústria e sociedade civil na formulação de políticas.

8) Clareza e transparência: de forma a evitar usos indevidos, as intenções das políticas devem ser

indicadas e os resultados monitorizados.

9) Condicionalidade: deve haver critérios de elegibilidade claros e procedimentos de candidatura

transparentes.

10) Integração: políticas de apoio às pescas não devem existir num vácuo e têm de reforçar políticas de outras áreas.

Embora as medidas de resposta à covid-19 possam oferecer apoio durante um ano, ecossistemas marinhos sustentáveis suportarão a subsistência do sector nos próximos anos. Com a crise climática e da biodiversidade como cenário de fundo, qualquer proposta de política deve responder à pergunta fundamental: como é que esta política permite reconstruir os ecossistemas e as economias que delas dependem da melhor forma?

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