38 ONG europeias exigem que o Parlamento Europeu defenda o ambiente marinho e não adote a nova legislação sobre medidas técnicas!
12 de Janeiro, 2018
“Caro Membro do Parlamento Europeu,
no dia 16 de janeiro, irá votar uma regulamentação para conservar o ambiente marinho através das medidas técnicas para as pescas (COM(2016)0134). A posição adotada pela Comissão das Pescas em novembro de 2017 irá, no entanto, enfraquecer perigosamente os padrões ambientais atuais. Esta regulamentação pretende fundir e simplificar 33 diferentes legislações que estabelecem como, quando e onde os pescadores devem levar a cabo as atividades piscatórias.
Os membros da Comissão das Pescas, contudo, falharam tanto na adoção de medidas que garantiriam a coerência necessária com outras legislações ambientais como em seguir o melhor aconselhamento científico. Se adotada sem melhorias drásticas, a legislação em causa irá:
– continuar a esgotar as espécies marinhas mais icónicas e protegidas, incluindo várias centenas de aves marinhas, tartarugas e mamíferos marinhos, tais como golfinhos e toninhas-comuns;
– aumentar o número de juvenis que são capturados por redes, com impactos catastróficos no futuro tanto dos stocks como das comunidades piscatórias;
– dar aos pescadores liberdade para utilizar artes de pesca que causem impactos negativos nos ecossistemas marinhos, sem conhecimento científico sobre os impactos da pesca elétrica, por exemplo.
As organizações abaixo-assinadas* exigem que o Parlamento Europeu não adote a nova legislação que irá contribuir para a destruição dos oceanos sendo incoerente com a legislação ambiental europeia já existente.
Iremos partilhar as nossas recomendações de voto antes do voto em Plenário e pedir-lhe para reverter drasticamente esta situação ou rejeitar a posição parlamentar. O nosso ambiente marinho depende disso.”
#OceanAlert #CFPreality
*A Sciaena faz parte das organizações signatárias desta carta.