A UE e o Reino Unido devem garantir a proteção das populações de profundidade do Atlântico Nordeste

Em resposta à proposta da Comissão Europeia sobre os limites de pesca em mar profundo para 2021-2022 publicada hoje, as ONG congratulam os passos positivos dados no sentido de seguir os pareceres científicos. No entanto, a proposta não vai suficientemente longe para garantir a proteção e permitir a recuperação destas espécies tão sensíveis e únicas, algumas das quais são as mais vulneráveis ​​conhecidas pela humanidade. As ONG pedem aos decisores europeus que definam limites de pesca para as populações de peixes de profundidade de acordo com os pareceres científicos, a abordagem precaucionária e considerando o impacto negativo da pesca destas espécies nos frágeis ecossistemas de profundidade [1].

A proposta até agora inclui números concretos apenas para as três unidades populacionais de profundidade que são pescadas apenas pela UE. As restantes 6 unidades populacionais de águas profundas partilhadas com o Reino Unido serão discutidas entre a UE e o Reino Unido, que terão que trabalhar em conjunto para garantir a gestão sustentável dos stocks de águas profundas no Atlântico Nordeste.

“Saudamos a proposta da Comissão Europeia, que parece seguir o parecer científico para o peixe-espada preto no Golfo da Biscaia, águas ibéricas e nos Açores e para o goraz nas águas atlânticas ibéricas”, afirmou Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da Sciaena. “Esperamos que a UE siga a ciência da mesma forma em todos os outros limites da pesca em mar profundo, tanto internamente, como também nas discussões com o Reino Unido, uma vez que esta é a única maneira de garantir populações e ecossistemas de peixes de profundidade saudáveis.”

“Consideramos que a Comissão deveria ter seguido os pareceres científicos relativos ao lagartixa-da-rocha nos estreitos de Skagerrak e Kattegat, propondo captura zero desta unidade populacional”, disse Andrea Ripol, policy officer de pescas da Seas At Risk. “Na verdade, deve questionar-se se a UE deveria solicitar aconselhamento científico sobre capturas “sustentáveis” e recomendar licenciar a captura legal de uma espécie classificada como “em perigo” na lista vermelha da IUCN. Ignorar o estado de perigo de espécies sensíveis vai contra os compromissos-chave da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 de restabelecer a biodiversidade e os ecossistemas marinhos”, acrescentou.

“Estamos muito preocupados com a falta de gestão de tubarões de profundidade”, disse Irene Kingma, da Dutch Elasmobranch Society. “A proposta de remoção da isenção para a captura de tubarões com palangre é um passo positivo que deve ser seguido com o desenvolvimento de medidas de proteção e recolha de dados melhorada para estas espécies extremamente vulneráveis. A Comissão e os Estados-Membros comprometeram-se com isso em 2016, mas, até ao momento, nenhuma ação foi proposta.”

“Além de todos os desafios sociais e ambientais pendentes com que os Estados-Membros estão a lidar, 2020 é também o prazo legalmente vinculativo da Política Comum de Pesca para seguir os pareceres científicos e garantir a gestão adequada dos recursos marinhos públicos”, disse Lydia Chaparro, policy officer da Fundació ENT. “Recuperar a saúde do oceano é viável, mas apenas se forem tomadas medidas urgentes. Pelo contrário, ignorar a ciência e os pareceres precaucionários tornará ainda mais difícil e caro enfrentar os desafios que continuam a afetar a saúde e o futuro destes frágeis ecossistemas ”.

“Devido ao Brexit, a partir deste ano, mais de 60% dos stocks de peixes de profundidade geridos através de limites de captura exigirão um acordo entre o Reino Unido e a UE. Portanto, a situação dos stocks de profundidade e dos habitats em que vivem dependerá principalmente da cooperação entre ambas as partes”, explicou Javier López, diretor da campanha de Pesca Sustentável da Oceana na Europa. “Um cenário de não cooperação em que ambas as partes estabeleceriam limites de captura unilateralmente só pode resultar em sobrepesca generalizada que seria não apenas destrutiva para o vulnerável ecossistema do mar profundo, mas também para a frota pesqueira. Pedimos ao Reino Unido e à UE que cheguem a um acordo sobre os limites de captura com base em critérios ambientais e tendo em conta os melhores pareceres científicos.”

As espécies de profundidade tendem a ter crescimento lento, maturação tardia e vida longa [2], o que as torna excecionalmente vulneráveis à sobreexploração. Algumas das espécies de águas profundas exploradas comercialmente vivem até aos 80 anos e algumas só atingem a maturidade reprodutiva ao fim de muitos anos. Resultante de lacunas de conhecimento e de graves deficiências na sua gestão, a maior parte das unidades populacionais de profundidade na Europa está gravemente esgotada ou em estado desconhecido, o que também põe em risco a viabilidade das comunidades piscatórias que delas dependem. É por isso que as ONG também pedem ações para colmatar faltas de dados e para adotar e implementar urgentemente planos de recuperação e gestão para algumas das espécies mais ameaçadas, como os tubarões de profundidade.

[1] Em junho de 2020, o parecer do ICES para as espécies de profundidade confirmou que a maioria das populações do mar profundo continuam em condições preocupantes e com dados insuficientes para a sua correta avaliação.

[2] ICES, Working group on the biology and assessment of deep-sea fisheries resources (WGDEEP), Volume 2, Issue 38, 2020 page 1: “Deep-water stocks have overall lower biological productivity than continental shelf and coastal stocks.”