Acabar com a sobrepesca: da superfície ao mar profundo – Gonçalo Carvalho

Nas próximas duas semanas irão decorrer duas reuniões onde serão discutidas e definidas as medidas de gestão para duas pescarias icónicas e de grande importância económica para as frotas portuguesas – nomeadamente as quantidades que se podem capturar nos próximos dois anos. Primeiro será o atum, mais concretamente o atum patudo, durante a reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA – ICCAT em inglês), que irá decorrer em Dubrovnik, na Croácia, de 12 a 19. Depois, será a vez das espécies de profundidade, como o goraz e o peixe-espada preto, no Conselho de Ministros de Pescas e Agricultura da União Europeia, em Bruxelas, nos dias 19 e 20

Será Portugal capaz de ser uma voz pelo fim da sobrepesca – da superfície ao mar profundo – assegurando benefícios ambientais e socioeconómicos para as frotas que dependem de ecossistemas marinhos e stocks  saudáveis? É determinante que sim.

ICCAT – A “Hora H” para o atum-patudo

Os mais de 50 membros do ICCAT – entre as quais a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros estarão mais uma vez reunidos para discutir e tomar decisões sobre vários stocks de enorme importância ecológica e económica, como os atuns e os espadartes. Este ano, as atenções das organizações de conservação do ambiente que assistirão à reunião estarão focadas num ponto em particular – conseguirá o ICCAT evitar que o atum patudo se transforme no próximo ícone da sobrepesca?

O atum patudo (Thunnus obesus), um stock crucial para Portugal, particularmente para os Açores e a Madeira, está em mau estado e ameaça cair numa situação muito grave de sobrepesca. O estado do stock piorou desde 2015 e é urgente que o ICCAT aprove medidas claras que permitam a sua recuperação, nomeadamente: um plano de recuperação que tenha pelo menos 50% de probabilidade de acabar com a sobrepesca em 2020 e 70% de probabilidade de recuperar o stock o mais tardar até 2028; uma captura total que não exceda as 50.000 toneladas; a redução da mortalidade de juvenis associada ao uso de Dispositivos de Concentração de Peixes (DCP – FAD em inglês); e uma monitorização melhorada da pescaria de palangre.

Espécies de profundidade – a última oportunidade de acabar com a sobrepesca até 2020

Nos dias 19 e 20 de novembro, em Bruxelas, os Ministros das Pescas da EU estarão reunidos em Conselho para definir os limites de pesca para 2019 e 2020 para determinados stocks de peixes de profundidade, entre os quais o goraz (Pagellus bogaraveo) e o peixe-espada preto (Aphanopus carbo), que são de grande importância para Portugal. Este será o último Conselho para definir TAC que acabem com a sobrepesca para as espécies de profundidade até 2020, conforme exigido legalmente pela PCP.

Os stocks de profundidade são extremamente vulneráveis à sobrepesca. De ciclo de vida longa, estão perfeitamente adaptados aos ambientes em que vivem e desempenham funções cruciais nestes frágeis ecossistemas, em grande medida ainda desconhecidos pela Humanidade. Espécies como o peixe-espada preto e o goraz são importantes para várias pescarias portuguesas e têm sido frequentemente explorados a níveis insustentáveis. O Conselho de novembro de 2018 é a última oportunidade para estabelecer limites de pesca de acordo com os objetivos de acabar com a sobrepesca até 2020, acordada na PCP. Os Ministros das Pescas da UE têm que seguir os melhores pareceres científicos disponíveis e assegurar medidas de gestão adicionais que permitam atingir os objetivos ambiciosos da PCP, cujo Parlamento Europeu, Conselho e a Comissão acordaram em 2013, sob o olhar atento dos cidadãos europeus.