Artigo | Elas existem por uma razão: Por que razão os Ministros não devem exceder os pareceres científicos relativos a quotas de pesca

“Elas existem por uma razão: Por que razão os Ministros não devem exceder os pareceres científicos relativos a quotas de pesca” é um artigo escrito por Griffin Carpenter, colaborador da New Economics Foundation. Carpenter é modelador económico especializado em políticas ambientais e gestão de recursos naturais. Atualmente, o seu trabalho foca-se na socioeconomia das frotas europeias, tendo já publicado diversos artigos sobre o assunto (disponíveis aqui).

Este artigo aborda como o estabelecimento de limites de pesca em linha com os pareceres científicos já este dezembro irá beneficiar grandemente os ecossistemas marinhos, os stocks e os próprios pescadores. 2020 é o prazo imposto pela Política Comum das Pescas (PCP) para os Ministros das Pescas da UE acabarem de vez com a sobrepesca nas águas europeias e os progressos não se têm demonstrado tão positivos como seria de esperar, especialmente se levarmos em consideração que 4 em cada 10 unidades populacionais são ainda objeto de sobrepesca no Atlântico nordeste. No Mediterrâneo e Mar Negro, a situação é ainda mais dramática, sendo a proporção de 9 em cada 10 stocks a serem sobrepescados. A situação é preocupante e não apenas para as populações de peixes. Também o oceano, enquanto sistema complexo, está a sofrer com estes insistentes adiamentos em acabar com a sobrepesca. Ao permitir que a sobrepesca continue nas águas europeias, estamos a diminuir a resiliência dos oceanos quanto às alterações climáticas e a colocar em risco grande parte das suas funções vitais de estabilizador da temperatura global e de sumidouro de dióxido de carbono.

“Resumo – Em 2013, verificou-se uma alteração radical em matéria de pescas ao nível da UE. Centenas de diversos grupos de interesse e milhões de cidadãos solicitaram aos legisladores europeus uma ambiciosa revisão da Política Comum das Pescas (PCP) com vista a assegurar a sustentabilidade e a saúde dos oceanos nas águas da UE. A reforma da PCP, ainda que seja perfeita, foi aplaudida por concretizar tal ambição, estabelecendo como objetivo central acabar com a sobrepesca em 2015, onde possível, e no máximo até 2020.
Infelizmente, ainda não se verificou uma implementação integral desta ambição, sendo que muitos stocks da UE ainda são objeto de sobrepesca. Neste momento, com 2020 a escassos meses de distância, de modo a cumprir aquele prazo, deverá ser feito um enorme esforço no último Conselho.”

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