Cinquenta organizações defendem sistemas de sistemas de depósito e retorno sólidos e eficazes na PPWR 

No contexto da crise climática e de recursos, e tendo em conta a ambição da UE, uma ampla plataforma de quase cinquenta organizações de 13 países europeus pretende recordar aos representantes do Conselho que ainda há tempo para aumentar a ambição do projeto final do RPD. Isto pode ser feito, entre outras coisas, assegurando o papel fundamental de um Sistema de Depósito com Retorno (SDR) eficiente, uma ferramenta necessária para garantir uma verdadeira circularidade para os recipientes de bebidas de utilização única.

É de salientar que, na sessão plenária, todas as alterações destinadas a tornar o SDR voluntário para os Estados-Membros foram rejeitadas pelo Parlamento Europeu (PE), o que demonstra uma posição firme do PE, em consonância com a proposta inicial da Comissão Europeia, no sentido de tornar o SDR a norma na Europa. No entanto, a redação do artigo 44.º sobre SDR, em resultado da votação do PE, carece da ambição e da força da redação inicial da Comissão e poderá abrir a porta a atalhos e lacunas críticas que poderão atrasar a aplicação do DRS em toda a Europa.

Este grupo de organizações, que já apresentou um documento de posição conjunta antes da votação em plenário, solicita uma versão final do PPWR que proteja um SDR comprovadamente eficaz através de

• Aumentar o limiar de isenção da adoção de SDR a nível nacional para uma meta de recolha de 90%, em vez dos 85% previstos no texto proposto pelo Parlamento
• Eliminar gradualmente qualquer escapatória para os países que se opõem à introdução de um SDR, como a possibilidade de apresentar um “plano de ação” para atingir o objetivo de 85%, ignorando o espírito da legislação e os objectivos já fixados na diretiva SUP.
• Evitar qualquer menção a SDR “digital”, que é uma alternativa proposta – mas não implementada em lado nenhum – inventada pela indústria para evitar a implementação efectiva de SDR comprovados.

Porque é que precisamos de um SDR sólido e eficaz?

• É a única medida que garante taxas de recolha selectiva de embalagens de bebidas superiores a 90%;
• Permite a recolha de materiais de alta qualidade
• Reciclagem em circuito fechado (embalagem-a-embalagem) dada a maximização da utilização dos materiais;
• A compatibilidade com os sistemas de reutilização (ao permitir a infraestrutura desses sistemas), o que favorece o cumprimento dos objectivos de reutilização propostos pelo próprio PPWR;
• Minimiza o abandono de embalagens de bebidas no lixo, contribuindo para a redução dos custos de limpeza para as autoridades locais e para a redução da fuga de recursos da gestão circular.

Alexis Eisenberg, Diretor França e Francofonia, Plataforma Reloop (França):  “A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu aprovaram a obrigatoriedade de SDR no PPWR, um texto fundamental que molda a próxima década do sector europeu das embalagens. O SDR, um potente instrumento de RAP, atinge elevadas taxas de recolha, reciclagem em circuito fechado e reutilização. O Conselho tem agora de reforçar este apoio, com um apelo crucial à França para que se junte a esta causa. Apesar de ter disposições SDR na sua lei anti-desperdício (AGEC, 2020), a França tem lutado para quebrar o status quo, levando a 8 mil milhões de garrafas de plástico e latas desperdiçadas por ano. É altura de impulsionar SDR obrigatórios para uma Europa mais circular”

Chloé Schwizgebel, coordenadora de projeto da Recycling Netwerk Benelux (Bélgica):  “Uma legislação SDR forte no PPWR está totalmente alinhada com as grandes ambições da Bélgica em termos de reciclagem, prevenção, reutilização e redução do lixo. Os próprios governos belgas estão a preparar-se para a introdução de um SDR em 2025. Na perspetiva da Presidência belga, não faria sentido optar por algo diferente de um sistema obrigatório.”

Miquel Roset, diretor da Retorna (Espanha): “A Presidência espanhola e os representantes permanentes de Espanha têm de continuar a lutar pelo melhor resultado possível para o PPWR, tal como a Presidência tem demonstrado até agora com um Sistema de Devolução de Depósitos obrigatório. Sem um SDR, todos os dias em Espanha, 35 milhões de embalagens de bebidas são depositadas em aterros, incineradas ou deitadas no lixo.  Apoiamos todos os esforços da Espanha para cumprir este compromisso e rejeitamos as propostas para enfraquecer a ambição. Precisamos de um SDR para podermos reutilizar ou reciclar estes recipientes em novos recipientes”.    

Próximos passos

No passado dia 22 de novembro, o Parlamento Europeu votou na sua sessão plenária uma versão alterada do Regulamento Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR), que será a base para a posição negocial do PE; simultaneamente, o Conselho está a preparar a sua própria posição, que deverá ser definida nas próximas semanas. As negociações do trílogo, que deverão ter início em dezembro, serão a última paragem para esta legislação.