CONSELHO EUROPEU DÁ LUZ VERDE AO RESTAURO DA NATUREZA: MINISTROS DO AMBIENTE DA UE CONCORDAM COM LEI ESSENCIAL PARA COMBATER AS CRISES CLIMÁTICA E DE PERDA DE BIODIVERSIDADE

Na reunião do passado dia 20 de junho, dos Ministros europeus do Ambiente no Luxemburgo, os Estados-Membros  mostraram um amplo apoio à Lei Europeia do Restauro da Natureza, atualmente a ser negociada.

A posição dos ministros para fazer avançar a lei envia um forte sinal ao Parlamento Europeu, onde os jogos políticos paralisaram as negociações. Importa destacar que os Estados-Membros se comprometeram a restaurar pelo menos 20% dos mares da UE até 2030 e todos os ecossistemas marinhos degradados até 2050. No entanto, foram diluídas algumas das disposições sobre proteção dos ecossistemas marinhos, concedendo exceções e reduzindo a ambição em relação aos sedimentos móveis macios do fundo do mar.

Tatiana Nuño, especialista sénior de Políticas Marinhas na Seas At Risk, disse:

“A posição assumida hoje pelos ministros do Ambiente da UE é um sinal verde para o Parlamento Europeu de que os Estados-Membros estão prontos para fazer coincidir a vontade política com as exigências dos cidadãos, empresas, cientistas e sociedade civil, que estão a pedir ação por parte da UE para restaurar a natureza. Com esta aprovação do Conselho, estamos um passo mais perto de nos dotarmos das ferramentas de que necessitamos para combater as alterações climáticas, proteger a biodiversidade e garantir o futuro dos pescadores europeus.”

Nicolas Fournier, Diretor de Campanha para Proteção de Habitats na Oceana Europa, disse:

“É uma boa notícia que a maioria dos ministros do Ambiente da UE, inclusive de governos conservadores, finalmente votaram a favor da Lei de Restauro da Natureza, mostrando que reconhecem que investir na natureza é o caminho para garantir que as economias e os empregos da UE sejam resilientes às crises do clima e da biodiversidade. Embora tenha enfraquecido algumas das principais disposições da lei, o Conselho endossou a importância de ter uma futura estrutura juridicamente vinculativa para promover o restauro da natureza na Europa”.

Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena, disse:

“É positivo ver que apesar das opiniões diferentes, os estados-membros concordam que a UE necessita de uma lei que permita restaurar a natureza e dar novos futuros às populações que dela dependem, nomeadamente as comunidades costeiras. Foi particularmente positivo ouvir Portugal a apoiar de forma clara esta lei e esperamos que os eurodeputados portugueses entendam também que a nossa realidade nacional em muito se enquadra com o que ela prevê.”

Esta lei representa uma oportunidade única de restaurar e trazer de volta a vida aos ecossistemas marinhos, que são essenciais para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. Os mares europeus estão cada vez mais industrializados, o que faz com que a biodiversidade esteja a desaparecer ainda mais rapidamente do que em terra. A Lei do Restauro da Natureza é a primeira lei europeia em 30 anos que obrigaria os Estados-Membros a abordar o estado precário da natureza na UE. 

A atitude progressista dos ministros do Ambiente da UE em relação ao restauro da natureza coloca o grupo conservador do Partido Popular Europeu (EPP) no Parlamento Europeu ainda mais em desacordo com a posição dominante sobre a lei. Na semana passada, os membros do Parlamento Europeu (MEPs) derrotaram uma tentativa do EPP, liderada pelo presidente alemão do EPP, Manfred Weber, de acabar com a lei na Comissão de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI). A votação sobre esta lei em ENVI será finalizada durante a sua próxima reunião a 27 de junho, após a qual a lei será votada por todo o Parlamento Europeu em Estrasburgo.