Dia Mundial do Oceano – lançamento do relatório “Quem protege as áreas marinhas protegidas portuguesas?”

No dia 8 de junho, celebrou-se mais um Dia Mundial do Oceano, algo que na Sciaena celebrarmos todos os dias trabalhando para um oceano mais resiliente e saudável, tentando encontrar o equilíbrio entre as atividades humanas e a conservação. O assinalar deste dia permite-nos também chegar a um público mais vasto para alertar e pressionar para uma ação mais concreta. Desta vez, lançámos um relatório sobre a atividade pesqueira nas Áreas Marinhas Protegidas Portuguesas e sobre uma gestão eficaz.

Apesar de existirem 71 AMP designadas, a área total que ocupam atualmente é de apenas 9,8%. Desta forma, Portugal não atingiu os objetivos que se tinha comprometido a cumprir até 2020 (10% no âmbito da estratégia das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável; 14% no âmbito de um compromisso nacional assumido em 2016). Estamos agora em 2021 e muito longe de cumprir os objetivos e compromissos internacionais a que Portugal aderiu, que agora aumentaram para 30% até 2030. No relatório, ilustramos como está a decorrer o esforço de pesca nas AMP portuguesas. Para tal, em colaboração com a Marine Conservation Society (MCS) e com a Seas at Risk, utilizámos informação de acesso aberto do Global Fishing Watch (GFW), recorrendo às estimativas agregadas do esforço de pesca disponíveis com base no Sistema de Identificação Automática (AIS) sinais de satélite que permitem o rastreamento de embarcações de pesca de grande porte.

Recomendações

Não está tudo perdido. O reconhecimento da importância das AMP e a vontade política existente para as fazer funcionar são posições muito positivas. O Governo português tem agora de aprovar com urgência um regulamento que confirme estes sinais positivos e também de alocar os recursos necessários para fazer funcionar as AMP nas águas sob a sua jurisdição. A tão esperada publicação do regulamento que vai criar a rede portuguesa de AMP será um momento crucial para isso.

Propomos uma série de recomendações que devem ser levadas em consideração no contexto desse regulamento:

– Designar uma rede de AMP composta por um conjunto de AMP representativas e coerentes que funcionem de forma articulada em diferentes escalas espaciais.

– Garantir que a rede de AMP cumpre, pelo menos, as metas estabelecidas na Estratégia de Biodiversidade da UE, cobrindo 30% dos seus mares, 10% dos quais designados com proteção total, ou seja, sem atividades extrativas permitidas.

– Desenvolver e implementar planos de gestão para essas AMP.

– Aumentar os recursos humanos, financeiros e logísticos disponíveis para gerir as AMP de forma eficiente.

– Apresentar medidas adicionais de proteção, regulamentação e gestão à Comissão Europeia para os sítios marinhos designados ao abrigo da Natura 2000 e para todas as AMP existentes;

– Designar novas áreas de proteção total e desenvolver planos de gestão que definam claramente as artes de pesca que são permitidas em áreas designadas como estatuto de proteção parcial.

– Aumentar os requisitos de monitorização e relatórios para as embarcações que operam e passam por AMP, inclusivamente por meio de ferramentas de monitorização eletrónica remota, para fortalecer o cumprimento e a aplicação das medidas de gestão em vigor.

– Realizar uma avaliação de impacto das atividades de pesca em curso em AMP parcialmente protegidas.

– Adotar e melhorar o modelo de governação das AMP tornando-o menos complexo, totalmente transparente e esclarecedor quanto às funções e responsabilidades das diferentes instituições governamentais na designação e gestão das áreas.

– Aumentar o envolvimento das comunidades e partes interessadas no que às AMP diz respeito por meio da sensibilização e do desenvolvimento de processos participativos e de cogestão.

– Adaptar e aplicar as recomendações anteriores a todas as outras atividades que ocorrem nas AMP além da pesca, como turismo, navegação, aquicultura, etc.

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