Nova campanha quer por fim à pesca destrutiva nas águas “protegidas” da União Europeia, que ainda acontece em 90% delas

Bruxelas, 16 de abril de 2024 – Várias organizações da sociedade civil lançaram hoje uma campanha
 que apela à União Europeia (UE) para que tome medidas mais duras contra os estados membros que
ainda permitem a pesca de arrasto de fundo nas suas áreas marinhas protegidas (AMP), depois de
 um novo relatório revelar que esta prática de pesca destrutiva continua a ser praticada em 90% das AMP da UE.

O relatório, elaborado em coautoria pela Marine Conservation Society, Seas At Risk e Oceana,
mostra que, nos sete países analisados, aparentemente foram permitidas 4,4 milhões de horas de
pesca de arrasto de fundo nas AMP entre 2015-2023 – o equivalente a mais de 500 anos de pesca de
arrasto. Utilizando dados compilados pela Global Fishing Watch, a extensão e as horas de atividade
de pesca foram calculadas na Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Portugal, Espanha e
Suécia. Os Países Baixos têm o maior número de horas de pesca de arrasto de fundo registadas nos
locais de AMP estudados, seguidos da Alemanha, Dinamarca e Espanha. O lançamento deste
relatório coincide com a divulgação de um parecer científico crucial pelo Conselho Internacional para
a Exploração do Mar (ICES) , que demonstra que o encerramento de 30% das águas do Mar do Norte
da UE, Mar Céltico e Mar Báltico à pesca de arrasto de fundo resultaria apenas numa redução das
capturas entre os 0,1% e os 6,6% ao ano, mas com benefícios consideráveis para os ecossistemas
marinhos de que dependem as espécies capturadas para fins comerciais.

A Seas At Risk e a Oceana juntaram forças com a Only One, uma plataforma de defesa dos oceanos,
para lançar uma campanha à escala da UE e publicar um mapa interativo que revela o que está a
acontecer nas AMP da UE, para instar a Comissão Europeia a proibir os métodos de pesca destrutiva
como o arrasto de fundo em todas estas áreas. Atualmente, o Plano de Ação para o Meio Marinho
da UE pede aos países que estabeleçam roteiros nacionais para proibir a pesca de arrasto de fundo
nas AMP, começando pelas que apresentam características ecologicamente importantes do fundo
do mar até ao final de 2024, e em todas as AMP até 2030. O primeiro prazo para a apresentação de
roteiros nacionais terminou em 31 de março, mas até agora só alguns países da UE cumpriram o
pedido e é difícil saber se algum dos roteiros apresentados foi tornado público, como solicitado pela Comissão Europeia.

Tatiana Nuño, especialista sénior de Políticas Marinhas na Seas At Risk, afirmou:
“A nossa campanha está a pôr fim ao “longe da vista, longe do coração” quando se trata do que os governos da UE estão a permitir nas águas supostamente protegidas. Enquanto os políticos da UE
perdem tempo precioso com posturas populistas pré-eleitorais, as crises da biodiversidade e do
clima continuam a agravar-se. As eleições devem marcar um novo começo para os líderes da UE
protegerem efetivamente os mares da Europa, o que beneficiaria não só a biodiversidade marinha, mas também a sustentabilidade dos pescadores e das comunidades que dependem deste sector. É
tempo de parar de destruir o fundo do mar e de proibir de uma vez por todas a pesca de arrasto de
fundo nas AMP da UE”.

Nicolas Fournier, Diretor da Campanha de Proteção Marinha na Oceana na Europa, afirmou:
“A análise de hoje revela uma tragédia silenciosa de uma década que atinge os mares e os
pescadores da UE: a maioria dos países ignoram impunemente a legislação da UE em matéria de
natureza, permitindo as práticas de pesca mais destrutivas nas águas mais sensíveis e protegidas. O
Plano de Ação para o Meio Marinho da UE oferecia uma via para pôr fim a esta situação, mas, ao
defenderem os interesses da pesca industrial, os países estão a manter o status quo. Se quiser
cumprir os seus objectivos em matéria de biodiversidade marinha até 2030, a próxima Comissão
Europeia não tem outra opção senão impor de uma vez por todas a proibição do arrasto de fundo
nas AMP da UE”.

Maissa Rababy, Responsável pelas Campanhas da Only One, afirmou:
“Já é mais do que altura para os pescadores costeiros e seus aliados por todo o continente tenham
suas vozes verdadeiramente ouvidas em Bruxelas e pelos governos nacionais. Fiquem atentos pois
eles irão fazer-se ouvir junto de quem decide – repetidamente, nos momentos-chave – até que a
pesca de arrasto de fundo seja proibida nas AMP da UE.”

Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da Sciaena, afirmou:
“Em Portugal ainda estamos longe de ter uma gestão efetiva das nossas áreas marinhas protegidas.
E se é verdade que outros tipos de pesca causam impactos e têm de ser devidamente
regulamentados e monitorizados, temos que assegurar que o arrasto de fundo não ocorre nas áreas
marinhas protegidas, pois esta atividade não é compatível com a salvaguarda da biodiversidade.”

A pesca de arrasto de fundo é um método de pesca que envolve um ou mais barcos que puxam
redes de pesca pesadas ao longo do fundo do oceano, num esforço para capturar peixes e outras
espécies marinhas, como o camarão. É um dos métodos de pesca mais destrutivos, resultando na
perda de ecossistemas, na libertação de carbono armazenado no fundo do mar e em elevados níveis
de capturas acessórias e rejeições de peixe (92% de todas as rejeições de peixe da UE provêm de
capturas de arrasto de fundo). Esta situação tem um impacto negativo tanto na sustentabilidade das
populações de peixes como no próprio sector das pescas, especialmente nos pescadores de pequena
escala e de baixo impacto, que representam 80% da frota europeia ativa e 50% dos empregos no
sector.

Para mais informações:

Helen Willetts, Diretora de Comunicação da Seas At Risk, hwilletts@seas-at-risk.org, +32 (0) 489 77 26 94


Emily Fairless, Responsável pela Comunicação da Oceana na Europa, efairless@oceana.org, +32 (0) 478 03 84 90


Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena, gcarvalho@sciaena.org, +351 936 257 281