Nova legislação da pesca de profundidade – um marco na conservação marinha – Gonçalo Carvalho

No passado dia 30 de junho foi alcançado o acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho de ministros e a Comissão Europeia sobre a nova legislação da União Europeia (UE) sobre a pesca de profundidade que, entre outras medidas, inclui a proibição da pesca de arrasto de fundo em profundidades superiores aos 800 metros e permitirá ainda proteger muitas áreas onde se encontram ecossistemas marinhos vulneráveis.

Foi um processo longo – mais de 4 anos – no qual estou pessoalmente envolvido desde 2013. A proposta inicial da Comissão era extremamente ambiciosa e durante os vários momentos de discussão foi sendo sucessivamente enfraquecido. Ainda assim – o texto ontem acordado é um marco na conservação dos ecossistemas marinhos, pois será das primeiras vezes em que uma grande super-potência piscatória mundial aprova medidas tão abrangentes e sólidas para proteger aquela que é a última grande fronteira do nosso planeta – as grandes profundidades oceânicas.

Durante todo o processo tive a oportunidade de apelar publicamente e diretamente a vários governantes nacionais para apoiarem esta legislação, pois numa situação singular, ela continha elementos que não só salvaguardavam os delicados e inestimáveis ecossistemas e organismos das grandes profundidades – muitos deles ainda desconhecidos da ciência – como também reconhecia e privilegiava aquela que é a realidade da pesca de profundidade praticada em Portugal, essencialmente recorrendo a palangres e linhas de mão. É com alguma pena que tenho que admitir que o apoio por parte desses governantes foi reduzido. Como é sabido, o nosso país tem sobre a sua jurisdição uma enorme área marinha, em que grande parte é constituída por grandes profundidades. Para mim isto é tanto de potencial, como de responsabilidade. Temos que proteger, conhecer e só depois explorar. A minha esperança é que Portugal assuma cada vez mais um papel de liderança a nível internacional no que toca ás grandes profundidades e aos oceanos em geral, seguindo esta ordem de prioridades.

Agora resta-nos aguardar pelo texto final da legislação, que se prevê estar finalizado no outono, e depois assegurar a sua correta implementação. Da parte da Sciaena, o envolvimento nesta campanha que juntou associações de defesa do ambiente, investigadores e decisores de toda a Europa e mais além foi uma valiosa experiência de aprendizagem e que nos dá motivação para aquelas que vemos como as duas principais campanhas para dar sequência a esta que agora termina: por um lado, alargar a aplicação das medidas agora aprovadas a águas internacionais e, por outro, assegurar que nenhuma outra atividade tão ou mais prejudicial para as grandes profundidades se desenvolve sem haver o total conhecimento dos seus impactos e a garantia de que será possível impedir as consequências de possíveis acidentes.

Mais informações nos comunicados da Deep Sea Conservation Coalition e da Seas at Risk, das quais a Sciaena é membro.