Nova lei da natureza da UE poderá ser um ponto de viragem para a biodiversidade marinha, mas será inútil se a pesca não for devidamente abordada – reação das ONG

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Bruxelas – A Comissão Europeia apresentou hoje a sua proposta legislativa sobre a restauração da natureza, uma nova lei com objetivos vinculativos para a restauração de ecossistemas terrestres e marinhos degradados em toda a UE. Este é um marco importante para enfrentar as atuais crises da biodiversidade e do clima, e recuperar uma relação saudável entre as pessoas e a natureza. Damos as boas vindas à tão esperada publicação desta proposta, que mostra o empenho da Comissão Europeia no seu EU Green Deal e na sua Biodiversity Strategy.

A lei da restauração pode ser um ponto de viragem para os ecossistemas e espécies marinhas ameaçadas que estão sob pressão crescente na Europa. No entanto, algumas falhas na proposta precisam de ser resolvidas – caso contrário, a proposta está propensa a falhar no ambiente marinho, dizem as ONG de conservação marinhas. A lei de restauração deve abordar especialmente as deficiências na implementação da Política Comum das Pescas, que até agora não conseguiu resolver os impactos nocivos da pesca, tal como exigido pela legislação ambiental da UE. As ONG instam os colegisladores da UE a assegurar que a pesca, o maior motor da perda de biodiversidade no nosso oceano[1], seja efetivamente gerida para atingir os objetivos de restauração dos oceanos.

Vera Coelho, Diretora Senior da Oceana, Advocacy in Europe: “Todos reconhecem que a atual abordagem de gestão da pesca para a conservação da natureza é deficiente e absurdamente extensiva, uma vez que pode levar vários anos por área e permite aos Estados Membros da UE bloquear a adoção de medidas significativas. A proposta da Comissão Europeia não aborda devidamente o elefante na sala, ao não enfrentar o maior obstáculo para a restauração dos oceanos – a pesca“.

“A restauração dos oceanos deve ser associada a uma proteção rigorosa para ser eficaz“, reitera Marc-Philip Buckhout, Marine Policy Officer da Seas At Risk, “A restauração de pradarias de ervas marinhas degradadas desempenha um papel vital tanto na mitigação das alterações climáticas como na inversão da perda de biodiversidade. No entanto, não vale a pena restaurar, por um lado, enquanto a dragagem do fundo através deles e à sua volta. Precisamos de pôr em prática medidas de proteção rigorosas para evitar que estas áreas-chave sejam destruídas por atividades humanas nocivas“.

John Condon, advogado de Vida Selvagem e Habitats da ClientEarth: “Se for bem feita, esta lei é vantajosa para a natureza e para as nossas comunidades piscatórias, porque a recuperação marinha significa também a reconstituição das nossas populações de peixes para um oceano mais abundante. O Conselho e o Parlamento Europeu têm o dever de tornar esse futuro possível, assegurando que a pesca destrutiva para ganhos a curto prazo não ponha em risco a restauração marinha e a viabilidade das comunidades pesqueiras a longo prazo“.

Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena: “Portugal tem que ser líder neste processo legislativo, já que existem vários habitats que necessitam de ser restaurados dentro das águas sobre a sua jurisdição, como por exemplo vários montes submarinos que durante anos foram alvo de pesca intensiva. Além disso, restaurar e proteger extensas zonas marinha é a melhor garantia que podemos dar aos pescadores para assegurar a sua atividade e, ao mesmo tempo, uma das melhores ferramentas que temos para lutar contra as alterações climáticas e travar a perda de biodiversidade”.

A proposta legislativa exige que os Estados-Membros detalhem nos seus planos nacionais de recuperação as medidas de gestão de pesca que pretendem adotar no âmbito da Política Comum das Pescas, mas não inclui um mecanismo de salvaguarda para ultrapassar eventuais impasses entre os Estados-Membros, a fim de assegurar a recuperação marinha até 2030.

A proposta será agora negociada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. As ONG apelam ao aumento da sua ambição para dar resposta às crises ambientais de restauração da natureza e do oceano. Apelamos a ambas as instituições que abordem particularmente a pesca insustentável, que é incompatível com a restauração, e que a Comissão Europeia não abordou devidamente na sua proposta.

 

[1] IPBES 2019 Global Assessment Report on Biodiversity and Ecosystem Services

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