O voto do Parlamento Europeu servirá como teste à real ambição para a biodiversidade marinha e o clima

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Amanhã, 3 de maio de 2022, os membros do Parlamento Europeu em Estrasburgo estarão sob escrutínio pelos cidadãos e ONG enquanto votam em sessão plenária um texto crucial para o clima e para a proteção da biodiversidade e habitats marinhos.

No âmbito do Relatório de Iniciativa da deputada socialista portuguesa Isabel CarvalhaisRumo a uma economia azul sustentável na UE” [1], a deputada dos Greens/EFA Caroline Roose apresentou uma alteração que já foi adotada nas Comissões das Pescas e do Desenvolvimento do Parlamento Europeu, e que, portanto, vai ser votada em Plenário. A emenda de Roose estabelece os fundamentos do que deve ser uma verdadeira “Área Marinha Protegida”, propondo a proibição de uma das formas mais destrutivas de pesca, o arrasto de fundo, em todas as áreas marinhas protegidas.

O arrasto de fundo é um método de pesca que consiste em rebocar enormes redes pesadas e correntes de metal ao longo do fundo do mar. Consome grandes quantidades de combustível, destrói os ecossistemas marinhos e captura toda a vida marinha indiscriminadamente. Para piorar a situação, estas redes rebocadas agitam o fundo marinho libertando o carbono que é naturalmente armazenado nos sedimentos marinhos, agravando assim a crise climática. Estas formas destrutivas de pescar não têm lugar em Áreas Marinhas Protegidas (AMP) e são reconhecidas internacionalmente como incompatíveis com o conceito de áreas “protegidas”. A alteração proposta pela deputada Roose visa aumentar a ambição da UE em matéria de proteção marinha, de forma a estar em concordância com as normas internacionais sobre AMP num contexto de aceleração das crises ambientais.

Se o grupo político conservador do PPE, liderado pelo eurodeputado espanhol Gabriel Mato, não tivesse pedido uma votação em separado, a proibição da pesca de arrasto de fundo dentro das AMP teria sido adotada como parte do relatório. Contudo, esse pedido de votação em separado foi feito com o objetivo de remover a proibição do arrasto de fundo dentro de áreas protegidas. Outra emenda do Plenário foi proposta por um grupo de deputados, liderados pelo deputado francês da Renew, Pierre Karleskind, com o objetivo de desprover o texto de qualquer significado prático. Numa altura de crise climática sem precedentes e de colapso da biodiversidade, votar a favor da proibição da pesca mais destrutiva nas zonas oceânicas mais sensíveis deve ser uma decisão fácil para os eurodeputados, mas isso não tem em conta os laços entre eurodeputados e lobbies de pesca industrial.

Esta votação será um teste à capacidade do Parlamento Europeu de se libertar da influência de lobbies empresariais com interesses a curto prazo. Embora um relatório de iniciativa não resulte em legislação juridicamente vinculativa, a votação enviará um importante sinal político que pode reforçar a vontade da Comissão Europeia de abordar a questão das áreas “pouco” protegidas das águas europeias e dos impactos terríveis da pesca que é destrutiva para a biodiversidade marinha e para o fundo do mar.

As ONGA e os cidadãos pediram aos eurodeputados que apoiem o texto votado nos comités de Desenvolvimento e Pescas e, assim, sigam as recomendações dos especialistas do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) para agir com determinação para o nosso futuro comum. No ano passado, mais de 150.000 cidadãos da UE pediram a proibição da pesca de arrasto pelo fundo, começando imediatamente em todas as áreas marinhas protegidas. As expectativas são altas e a votação será acompanhada de perto.

Referência

[1]

Own-initiative report 2021/2188(INI) by the Portuguese Socialist MEP Isabel Carvalhais: “Toward a sustainable blue economy in the EU: the role of the fisheries and aquaculture sectors ».

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