ONGs lançam alerta: UE tem de acabar com a sobrepesca agora ou falhará o prazo legal!

Bruxelas, 11 de abril de 2019 

Hoje, as organizações ambientais de toda a Europa unem forças para responder com grande preocupação a um relatório divulgado recentemente pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP). Mais uma vez, o relatório anual revela uma alarmante falta de progressos por parte da UE na implementação da reforma da Política Comum das Pescas (PCP) e em honrar o prazo urgente para acabar com a sobrepesca até 2020 (1).

 “Quando os especialistas do CCTEP dizem que os ministros e os governos europeus estão atrasados na hora de garantir o fim da sobrepesca, não é apenas tempo de ouvir, é tempo de agir,” afirma Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena.

“O prazo juridicamente vinculativo da UE para alcançar níveis de pesca sustentáveis para todos os stocks de pesca está muito próximo, mas ainda assim 41% dos stocks de pesca avaliados no Atlântico Nordeste estão sujeitos a sobrepesca. Isso não é suficiente bom se queremos levar a sério a salvaguarda do futuro das nossas pescarias e oceanos”, declara Rebecca Hubbard, Diretora do Programa da Our Fish.

Como parte da reforma da PCP de 2013, todos os Estados-Membros da UE assinaram um requisito legal para acabar com a sobrepesca até 2020 (2), e se o CCTEP indica que a situação dos stocks de pesca no Atlântico Nordeste melhorou significativamente desde 2003, a taxa de progresso diminuiu nos últimos anos. A situação no Mediterrâneo e Mar Negro continua terrível. No geral, os resultados deste ano confirmam que muitos dos stocks continuam a ser sobreexplorados e o progresso alcançado até 2017 tem sido demasiado lento para garantir que até 2020 todos os stocks são pescados a ou abaixo de níveis que possam atingir o rendimento máximo sustentável.

“Nós encorajamos vivamente a Comissão Europeia a propor limites de pesca em consonância com os pareceres científicos sobre níveis de pesca sustentáveis. Como guardiã dos tratados da UE, a Comissão deveria liderar um progresso rápido e decisivo de forma a cumprir o prazo de 2020 para acabar com a sobrepesca”, pede Jenni Grossmann, Consultora de Ciência e Políticas da ClientEarth.

“Os Estados-Membros devem agir com base no relatório de hoje e mostrar que estão empenhados em salvaguardar os stocks de pesca europeus e os ecossistemas marinhos em geral, estabelecendo limites de pesca sustentáveis para 2020. Se os governos permitirem a continuação da sobrepesca nos próximos anos, irão comprometer não só o futuro dos stocks de peixe europeus mas também a saúde dos oceano do qual dependemos”, comenta Andrea Ripol, Responsável de Políticas de Pesca da Seas At Risk.

O CCTEP aconselha a Comissão Europeia sobre a gestão das pescas e é solicitado a publicar relatórios anuais sobre os progressos da UE na realização dos objetivos de rendimento máximo sustentável em conformidade com a PCP (3).

Contactos:

Coordenadora de Comunicação da CFP2020, Christina Koll, koll@kollcomms.com, +4528109021

ClientEarth: Martin Watters, Gestor de Comunicação, mwatters@clientearth.org, +44 (0)30 3050 5973

New Economics Foundation: David Powell, Reponsável de Ambiente e Transição Verde, david.powell@neweconomics.org, +442078206362

Our Fish: Rebecca Hubbard, Diretora do Programa, rebecca@our.fish +34 657669425

Sciaena: Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo, gcarvalho@sciaena.org, +351 936257281

Seas At Risk: Andrea Ripol, Responsável de Políticas de Pesca, aripol@seas-at-risk.org, +32486168396

Notas:

1. O relatório do CCTEP intitulado “Monitorizar o desempenho da Política Comum das Pescas (STECF-Adhoc-19-01)” abrange o Atlântico Nordeste e mares adjacentes (FAO reg 27) e o Mar Mediterrâneo e Mar Negro (FAO 37). De acordo com este relatório, 41% dos stocks avaliados no Atlântico Nordeste ainda estão sujeitos a sobrepesca em 2017 (o ano mais recente para o qual esta informação está disponível), comparado com os 43% de 2016, e 37% dos stocks ainda estavam fora dos limites biológicos seguros (para aqueles com dados suficientes para avaliar a saúde dos stocks de peixe). Para além disso, com base na informação de 2016, no Mar Mediterrâneo “apenas cerca de 13% (6 stocks) não estão sujeitos a sobrepesca, a maioria é sobreexplorada” (p. 8).
2. A reforma da Política Comum das Pescas (PCP) inclui o objetivo fundamental de restabelecer e manter progressivamente os stocks acima dos níveis sustentáveis, especificamente acima dos níveis capazes de produzir o rendimento máximo sustentável (MSY, ver Artigo 2(2) do Regulamento Básico da PCP, Regulamento (UE) Nº 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013). Com o objetivo de alcançar este “objetivo MSY”, a lei diz que a taxa de exploração do MSY será atingida o mais tardar em 2020 para todos os stocks.  Além disso, a PCP esclarece que as medidas devem ser tomadas de acordo com os melhores pareceres científicos disponíveis (Artigo 3(c) do Regulamento Básico da PCP).
3. O artigo 50.º do Regulamento Básico da PCP estipula: “A Comissão informará anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre os progressos realizados para alcançar o rendimento máximo sustentável e sobre a situação dos ‘stocks’ de peixe, o mais rapidamente possível após a adoção do regulamento anual do Conselho que fixa as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e, em certas águas fora da UE, aos navios da UE”. Neste contexto, o CCTEP é solicitado anualmente a apresentar um relatório sobre os “progressos alcançados na realização dos objetivos ‘MSY’, em consonância com a Política Comum das Pescas”  O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) foi instituído em 1993 e os membros “são nomeados pela Comissão Europeia entre peritos científicos altamente qualificados com competências nestes domínios”.

Podem consultar o Comunicado de Imprensa em Inglês aqui.