Organizações internacionais de gestão das pescas do Atlântico dão passos para a sustentabilidade, mas o caminho ainda está a começar

Nas últimas duas semanas, a Sciaena esteve presente nas reuniões anuais de duas das principais Organizações Regionais de Gestão de Pescas do oceano Atlântico. Foram tomadas várias decisões positivas do ponto de vista da conservação e gestão sustentável dos stocks, entre as quais a adoção de um plano de gestão plurianual para o atum-rabilho do Atlântico Norte. No entanto, ficou patente que estas organizações têm ainda um longo caminho pela frente, de forma a incluir efetivamente os contributos das ONGA e priorizarem o bom estado ambiental de ecossistemas e espécies de forma a assegurar pescas sustentáveis.

Entre os dias 13 e 21 de novembro, decorreu em Vale do Lobo a 23ª reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA – ICCAT em inglês). Os mais de 50 membros da ICCAT – entre as quais a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros – estiveram mais uma vez reunidos para discutir e tomar decisões sobre vários stocks de enorme importância ecológica e económica, como os atuns e os espadartes.

A reunião de Vale do Lobo acabou por ficar marcada por uma decisão histórica para a ICCAT. Um dos stocks mais emblemáticos e valiosos do mundo – o atum rabilho do Atlântico Norte – vai passar a ser gerido através de um procedimento de gestão plurianual. Esta metodologia é considerada como a gestão de pescas do futuro, já que permite previsibilidade e precaução. A ICCAT está, de resto, na linha da frente na adoção destas medidas de gestão, uma vez que tem um roteiro que prevê o desenvolvimento e adoção de procedimentos de gestão para todos os stocks sob a sua jurisdição. No próximo ano, será a vez do espadarte do Atlântico Norte, um stock de grande importância para Portugal.

A nota mais negativa vai novamente para a gestão do atum-patudo, sobre a qual mais uma vez não foi possível chegar a acordo sobre uma medida de gestão que permita a conservação do stock, assegurando assim a sustentabilidade das pescarias e das comunidades que dele dependem. Esta decisão é particularmente difícil de entender tendo em conta que há vários anos que este impasse permanece, enquanto a ICCAT avança positivamente noutros stocks.

No entanto, entre várias decisões positivas em termos de controlo e monitorização, que tornam a ICCAT um exemplo a nível internacional na luta contra a pesca ilegal, não regulada e não reportada, houve ainda outra decisão bastante positiva no que toa à conservação conservação, com a aprovação de um plano de gestão para o tubarão anequim do Atlântico Sul, medida que vem na sequência das ambiciosas medidas tomadas na reunião de 2021 para o stock desta espécie do Atlântico Norte.

Paralelamente à ICCAT, em Londres entre 15 e 18 de novembro, decorreu também a reunião anual da Comissão das Pescarias do Nordeste do Atlântico (CPANE – NEAFC em inglês), organização que é responsável pela gestão de stocks de pequenos pelágicos como a sarda ou o verdinho, mas também de várias espécies e ecossistemas de profundidade. Numa reunião marcada pelos impactos da invasão da Ucrânia por parte da Rússia, que limitou significativamente os diálogos e os trabalhos da comissão, foi ainda assim possível definir algumas oportunidades de pesca em linha com os pareceres científicos, tais como o verdinho, e foram também renovadas as medidas de proteção de habitats sensíveis de profundidade.

Em conclusão, apesar de ter havido decisões positivas tanto na ICCAT como na NEAFC, com a possibilidade de a Sciaena e outras ONG intervirem nas reuniões, é importante reconhecer que estas organizações têm ainda um longo caminho a percorrer de forma a serem mais transparentes e mais inclusivas, incorporando de forma mais efetiva as ONG e assumindo a conservação como o seu propósito central, inclusivamente para garantir pescarias resilientes e sustentáveis.