PALP recorre à justiça para travar exploração de petróleo

“A PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo interpôs uma providência cautelar contra o Ministério do Mar e contra a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) de forma a evitar que se iniciem os trabalhos de prospecção de petróleo ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Este é um “outro” passo de uma luta que se iniciou há muito e que vai continuar com a propositura, nos próximos dias, de uma acção administrativa de impugnação do acto administrativo que permite ao consórcio ENI/ Galp os trabalhos de prospecção.”

A Sciaena, membro da PALP, é uma das proponentes desta ação que pretende “continuar a lutar por um futuro sustentável, pelas rescisão dos contratos e revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de Abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões para a pesquisa, a prospecção, o desenvolvimento e a produção de petróleo e gás natural, e pela substituição deste último por um quadro legal promotor de uma economia suportada em formas de energia sustentáveis”, conforme se pode ler no comunicado da Plataforma.

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O Comunicado pode ser consultado aqui: {phocadownload view=file|id=15}.