Parlamento Europeu adota a Lei do Restauro da Natureza: Apesar da pouca ambição, a esperança no restauro do Oceano permanece

Os Membros do Parlamento Europeu (MEPs) reuniram em Estrasburgo para aprovar o relatório da NRL, que tem gerado muita discórdia nos últimos meses. Com a lei aparentemente a ser explorada como um trampolim para as eleições europeias do próximo ano por deputados conservadores, de extrema-direita e alguns liberais, os apoiantes da adoção de um quadro jurídico sobre o restauro da natureza optaram por alinhar a posição do Parlamento com a do Conselho Europeu, que aprovou a sua Abordagem Geral sobre a lei no mês passado.

Foi um sucesso ter sido possível assegurar apoio suficiente dos deputados, incluindo alguns conservadores do Partido Popular Europeu que enfrentaram pressão considerável do líder do seu grupo, o deputado alemão Manfred Weber, para atacar a NRL numa tentativa de garantir o voto dos agricultores, pescadores e silvicultores nas eleições europeias do próximo ano. No entanto, ao alinhar-se com a posição do Conselho Europeu, o Parlamento votou a favor de um texto fraco que fará pouco para restaurar significativamente a natureza e o oceano, prevenir a perda de biodiversidade ou combater as mudanças climáticas. O Parlamento também adotou texto para garantir que a Política Comum das Pescas forneça medidas que permitam o restauro do Oceano. 

Tatiana Nuño, especialista sénior de Políticas Marinhas na Seas At Risk, disse:

“Hoje, o Parlamento Europeu apoiou uma Lei do Restauro da Natureza, dando-nos alguma esperança para o futuro dos mares da Europa. Ainda assim, é dececionante que a lei tenha sido vítima da arrogância populista liderada por conservadores e pela extrema direita, e tenha sido significativamente enfraquecida na sua generalidade. Há um longo caminho a percorrer até que tenhamos as ferramentas necessárias e ambiciosas para enfrentar as crises do clima e da biodiversidade, e agora é a hora dos cidadãos da UE enviarem um forte sinal à classe política nas eleições do próximo ano, de que não irão apoiar políticos que estão a fazer jogos políticos com o seu futuro”.

Nicolas Fournier, Diretor de Campanha para a Proteção Marinha na Oceana Europa, disse:

“A votação de hoje é positiva, na medida em que o Parlamento Europeu optou por salvar a Lei do Restauro da Natureza em vez de sucumbir à política eleitoral. Mesmo que o acordo seja mais fraco do que o esperado, os novos prazos e disposições da Política Comum das Pescas são dignos de comemoração. Isso garantirá que a pesca – a maior pressão sobre a biodiversidade marinha – esteja apta para ser um contributo no restauro do Oceano. Apelamos ao deputado Luena para que defenda fortemente isso nas negociações do trílogo, para que a Lei do Restauro da Natureza se torne uma realidade para o maior ecossistema da Terra, o Oceano.”

Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena, disse: 

“Estamos aliviados pela adoção de uma posição por parte do Parlamento Europeu, nomeadamente pelo texto positivo no que toca à Política Comum das Pescas. Existem em Portugal inúmeros exemplos de projetos de conservação e restauro com o envolvimento dos pescadores e agricultores, fixando populações em territórios onde mais nenhuma atividade o faz. O texto adotado pelo Parlamento permite continuar esse caminho, pelo que estamos gratos às eurodeputadas e eurodeputados portugueses que votaram favoravelmente.”

A lei enfrentará agora outra ronda de negociações do “trílogo”, onde o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho chegarão a um acordo sobre o texto final, sob a orientação da Presidência espanhola do Conselho da UE. A Seas At Risk, a Oceana e a Sciaena instam todos os envolvidos a agir de acordo com os pareceres científicos e com a urgência que a crise ambiental exige, aprovando um texto mais forte até o final do ano.