Parlamento Europeu pede ação sobre arrasto de fundo e uma proteção real para as áreas marinhas protegidas da UE

Estrasburgo – Hoje, num passo importante para a proteção do oceano e do clima, os Membros do Parlamento Europeu (MPE) adotaram emendas que pedem à União Europeia que proíba atividades industriais extrativas – que incluem práticas como pesca de arrasto de fundo ^[1] – em áreas marinhas protegidas.

O voto em plenário sobre o Relatório de Iniciativa da MPE Isabel Carvalhais “Toward a sustainable blue economy in the EU”^[2] permitiu visar o assunto urgente de pescas destrutivas em áreas marinhas denominadas “protegidas” e não só.

Em duas emendas-chave, os MPE votaram de forma a apelar à UE para lidar urgentemente com os danos causados pela pesca de arrasto de fundo na vida marinha e num clima estável, e proibir todas as atividades industriais que causam danos ambientais em áreas marinhas protegidas (AMP). Além da pesca de arrasto de fundo, isto também incluiria também mineração e furos para combustíveis fósseis, de acordo com padrões internacionais.

O resultado reforça a mensagem enviada pelo Parlamento Europeu no relatório do MPE Cesar Luena em 2020 sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 (2020/2273(INI)), que também apelava à Comissão e aos Estados-membros para proibirem atividades humanas danosas em AMP.

Esta é uma mensagem política clara para a Comissão Europeia que as áreas marinhas protegidas devem ser verdadeiramente protegidas ao banir pesca de arrasto de fundo e todas as atividades industriais destrutivas. Embora uma referência específica à pesca de arrasto tenha sido removida, os MPE também apelaram à UE para limitar o uso de técnicas de pesca detrimentais – que inclui arrasto de fundo – fora de áreas marinhas protegidas.

O Parlamento Europeu também votou a favor de mapear e restaurar habitats marinhos ricos em carbono, protegendo-os assim de atividades que podem disturbar e libertar carbono retido no solo marinho, como arrasto de fundo. Este é outro sinal claro de que a Comissão Europeia deve criar propostas ambiciosas no seu esboço de orçamento, no Plano de Ação para restaurar recursos pesqueiros e ecossistemas marinhos protegidos, e na Lei de Restauro da Natureza.

Embora não seja legalmente vinculativo, a altura em que nos chega este resultado é muito importante do ponto de vista político e é um importante primeiro passo a caminho da proibição de métodos de pesca destrutivos em AMP da UE. As Organizações Não-Governamentais apelam agora à Comissão Europeia para agarrar na batuta dada pelo Parlamento Europeu e produzir uma proposta legislativa que finalmente termine com o histórico vergonhoso europeu e proíba pescas destrutivas e atividades industriais extrativas em AMP. O seu uso fora de AMP deve também ser limitado, começando desde já com as publicações do Plano de Ação sobre ecossistemas marinhos e pescas e da Lei de Restauro da Natureza, que são esperadas antes do verão.

Referências

[1] A IUCN define “pesca industrial” como todas as pescas que usam artes de arrasto que são arrastadas pelo fundo marinho ou pela coluna de água, ou pescam usando redes de cerco ou palangres longos. WCC-2020-Res-055-EN

[2] Relatório de Iniciativa 2021/2188(INI) pela MPE Socialista Portuguesa Isabel Carvalhais: “Toward a sustainable blue economy in the EU: the role of the fisheries and aquaculture sectors“.