Parlamento Europeu vota para trazer as pescas da UE para a era digital

Estrasburgo, 17 de outubro de 2023

Após anos de complexas negociações técnicas, o novo sistema da União Europeia para garantir que as regras das pescas são efetivamente cumpridas foi formalmente adotado pelo Parlamento Europeu.

Câmaras instaladas em navios identificados como de elevado risco de violar as regras (com base em infrações anteriores), diários de bordo eletrónicos, localização por satélite de toda a frota pesqueira da UE até 2030 – incluindo cerca de 50 000 navios de pequena pesca -, um sistema digital de partilha de informações para garantir o fim das importações ilegais, um nível mínimo de multas para harmonizar as sanções em toda a UE e uma melhor recolha de dados da pesca recreativa são apenas algumas das novas medidas que impulsionarão as práticas de pesca e as normas da UE para o pescado vendido no seu mercado para uma realidade muito mais sustentável.

Louis Lambrechts, responsável pela política do oceano do Gabinete de Política Europeia da WWF, afirmou: “Este é o desenvolvimento mais significativo na política das pescas da UE na última década. Todas estas novas medidas ajudarão a UE a cumprir os seus objetivos de sustentabilidade e ambiente e ajudarão a materializar ainda mais a sua abordagem de tolerância zero à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Ainda assim, hoje marca apenas um primeiro passo: detalhes importantes serão decididos nos próximos meses.”

Vera Coelho, vice-presidente adjunta da Oceana na Europa, declarou: “A União Europeia será a primeira grande jurisdição de pesca do mundo a exigir dispositivos de localização de navios e relatórios eletrónicos de capturas em toda a sua frota. Do maior arrastão pelágico à mais pequena embarcação artesanal, todos os barcos de pesca serão rastreáveis em tempo real. Isto melhorará o conhecimento das atividades de pesca, protegerá áreas onde a pesca é proibida e oferecerá benefícios tangíveis aos pescadores, tais como maior segurança no mar. Considerando que a UE tem uma das maiores frotas de pesca do mundo, com mais de 70 000 navios, esta medida constitui um exemplo ousado a ser seguido por outras nações.»

Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena, disse: “Com este regulamento, as pescas da UE poderão ser totalmente responsáveis e provar que estão verdadeiramente comprometidas com a sustentabilidade. Haverá mudanças no dia-a-dia dos pescadores e pescadoras no mar, mas estamos prontos para apoiá-los na implementação deste regulamento, pois é uma oportunidade única para capacitar o sector e mostrar que tem um papel a desempenhar para alcançar ecossistemas marinhos saudáveis e comunidades costeiras vibrantes.”

De particular importância é a passagem de um sistema baseado em papel – onde mais de 250 000 documentos de captura de pescado em papel chegavam anualmente às fronteiras da UE – para um sistema digital, onde informações e alertas podem ser partilhados muito mais rapidamente e a nível de toda a UE. Informações adicionais, como o número único de identificação do navio, também serão agora obrigatórias.

Uma recente investigação internacional revelou os dramáticos custos ambientais e humanos de certos tipos de pescado que podem acabar nos nossos pratos. Para evitar esta situação, é imperativa a total transparência e uma rastreabilidade robusta dos produtos da pesca ao longo das suas cadeias de abastecimento – algo que o novo regulamento apoia diretamente.

Nos próximos meses e anos, contudo, muitos detalhes importantes terão de ser resolvidos pela Comissão Europeia e adotados por todos os Estados-Membros: por exemplo, o estabelecimento de um sistema de rastreabilidade para produtos do mar transformados e as especificidades técnicas das futuras ferramentas informáticas .

O Regulamento de Controlo das Pescas da UE deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024.