Poluição dos plásticos descartáveis: como estão a Europa e Portugal?

Dia 3 de julho de 2021 era o prazo para os Estados-Membros da UE transporem a Diretiva sobre Plásticos de Uso Único. Mas como está a decorrer a implementação desta diretiva? A aliança Rethink Plastic, o movimento Break Free From Plastic e a Seas at Risk – dos quais a Sciaena faz parte – divulgaram dois relatórios e um mapa interativo que pretendem ajudar a responder a esta pergunta. A resposta? É urgentemente necessária mais ambição. 

A Avaliação da Implementação da Diretiva sobre Plásticos de Uso Único distingue entre os Estados-Membros com melhor desempenho (assinalados a verde) e os Estados-Membros que estão aquém do esperado (assinalados a laranja e vermelho) na implementação das medidas obrigatórias da UE para reduzir a poluição do plástico. A Estónia, França, Grécia e Suécia são exemplos de países que estão num bom caminho para a implementação da Diretiva, ao passo que a Bulgária e a Polónia são apenas alguns de muitos Estados-Membros que precisam urgentemente de redobrar os seus esforços. Embora o nível de ambição varie significativamente entre os vários Estados-Membros da UE, permanece, em geral, insuficiente para garantir que a Europa efetivamente se distancia dos produtos descartáveis e evolui rumo a uma economia circular.

Já o relatório de Boas Práticas da Seas At Risk e o mapa interativo multilingue articulam as medidas políticas da UE com soluções concretas e eficazes, oferecendo mais de 150 boas práticas para reduzir e eliminar gradualmente os plásticos descartáveis. As soluções apresentadas já provaram ser eficazes e fáceis de replicar noutras regiões ou de desenvolver em maior escala. Estas soluções visam incentivar as autoridades públicas, empresas, escolas, comunidades locais e consumidores a reduzir os plásticos descartáveis e a ajudar os Estados-Membros a implementar a Diretiva e até a ir mais além.

Para reduzir a poluição por plástico, a UE adotou em 2019 a Diretiva sobre Plásticos de Uso Único (DPUU), que convoca os países europeus a implementar uma série de medidas como: proibir vários itens de plástico descartável, incluindo pratos, talheres e palhinhas, até 3 de julho de 2021; implementar sistemas de responsabilidade alargada dos produtores e requisitos de marcação dos plásticos descartáveis; adotar medidas para a redução do consumo de copos e recipientes de comida de plástico descartável; e, até 2029, atingir uma recolha separada das garrafas de plástico descartável de 90%. Com base na análise de ONG europeias e nacionais, o primeiro relatório hoje divulgado revela o desempenho de todos os Estados-Membros da UE e da Noruega na transposição da DPUU para a respetiva legislação nacional.

Portugal

E como está Portugal segundo estas avaliações? Está num nível laranja, o que significa que terá de melhorar o seu desempenho rapidamente para implementar corretamente a DPUU.

Desenvolvimentos positivos

Relativamente à redução do consumo de copos de plástico e recipientes para alimentos descartáveis, face aos dados de 2022, Portugal estabeleceu a metas de redução de 30% até 31 de dezembro de 2026 e de 50% até 31 de dezembro de 2030 em termos de número de unidades colocadas no mercado.

Além disso, a partir de janeiro de 2024, todos os pratos, garfos e copos devem ser reutilizáveis ​​para consumo in loco em restaurantes e todos os restaurantes que fornecem embalagens descartáveis ​​para take away também devem fornecer alternativas reutilizáveis ​​com um Sistema de Depósito com Retorno (SDR).

Relativamente à recolha seletiva de plásticos descartáveis, Portugal passará a dispor de um sistema SDR para embalagens descartáveis ​​a partir de 2023. Haverá algumas metas de reaproveitamento para embalagens de bebidas, mas ainda não foram definidas e caberá à indústria defini-las.

Quanto aos requisitos de marcação e design, o projecto de legislação português manteve as disposições estabelecidas na DPUU.

Relativamente aos requisitos de sensibilização, o projeto prevê a sensibilização para alternativas reutilizáveis ​​e boas práticas de gestão de resíduos, o impacto ambiental resultante do lixo e os impactos nos sistemas de esgoto.

Principais problemas

Sobre as medidas de restrição de mercado foi aprovada uma derrogação para pratos, garfos, palhinhas colheres de café até setembro de 2022 para retalhistas e até setembro de 2021 para atividades não sedentárias e transporte público. Medidas em falta A Responsabilidade Alargada do Produtor não está prevista no atual projeto de legislação. Processo a nível nacional Atualmente, Portugal encontra-se em processo de consulta limitada (no âmbito do Pacto Português do Plástico), mas está prevista uma consulta pública mais alargada antes da aprovação do texto final.   Citações

Gaëlle Haut, Gestora de Projeto para os Assuntos Europeus na Surfrider Europe, afirma que: “A eficaz e completa transposição da Diretiva sobre Plásticos de Uso Único continua em falta em muitos países da UE. As medidas estabelecidas na Diretiva são requisitos mínimos a atingir e sobre os quais se deverá construir. Para alcançar o objetivo de redução de 50% dos resíduos plásticos no oceano, é urgente que todas estas medidas sejam transpostas e aplicadas. Os Estados com melhor desempenho estão a mostrar que, com vontade política, a grande ambição e a transposição atempada podem andar lado a lado”.

Larissa Copello, Defensora do Consumo e da Produção na Zero Waste Europe, acrescenta: “As medidas tímidas, como a substituição de materiais ou a alteração da legislação de cosméticos, não permitirão atingir uma economia verdadeiramente circular na Europa. É urgente redesenhar quer os produtos, quer os sistemas de distribuição, e os decisores políticos podem promover esta mudança sistemática mediante a adoção de uma combinação de medidas, como objetivos de redução de consumo, quotas de reutilização, formatos de embalagem harmonizados e sistemas de devolução de depósito”.

Frédérique Mongodin, Diretor de Políticas para os Resíduos Marinhos da Seas At Risk, conclui: “Os plásticos descartáveis são o símbolo da atual sociedade do desperdício, e eliminá-los progressivamente constitui um primeiro passo óbvio para combater a poluição do plástico. No entanto, não podemos contar unicamente com a vontade política dos nossos governos. Precisamos de ações ousadas de toda a sociedade para impulsionar uma onda de mudança. As soluções que reunimos pretendem inspirar novas formas de vida e de consumo mais respeitadoras do nosso oceano, do nosso planeta e de nós próprios”.

Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena acrescentou: “Portugal tem que aprovar legislação e implementar medidas que estejam pelo menos ao nível dos compromissos internacionais que assume e aos frequentes discursos em que afirma querer ser um líder global na proteção do oceano. A transposição da Diretiva de Plásticos de Uso Único é uma oportunidade soberana para o fazer.”