PONG-Pesca reúne com a Ministra da Agricultura e do Mar e com o Secretário de Estado do Mar

A Plataforma de Organizações Não-Governamentais para a Pesca (PONG-Pesca) reuniu ontem com a Professora Doutora Assunção Cristas, Ministra da Agricultura e do Mar, e com o Professor Doutor Manuel Pinto de Abreu, Secretário de Estado do Mar. A reunião foi solicitada para dar conhecimento aos responsáveis do novo protocolo de entendimento da plataforma, assinado no passado dia 17 de novembro.

O protocolo pretende adequar a ação da PONG-Pesca à fase de implementação da nova Política Comum de Pescas (PCP), quer em termos de orientações, quer em termos de regras de funcionamento e metodologias de trabalho. O novo protocolo mantém a promoção da exploração sustentável dos recursos pesqueiros, em todas as suas vertentes, ecológica, social e económica, tendo em vista a conservação dos ecossistemas marinhos e também o desenvolvimento das comunidades ligadas a esta atividade como principal foco da plataforma, mas define também outras áreas que serão abordadas pela plataforma, tendo em conta a necessidade de lidar com as pescas de forma integrada com as restantes atividades e impactos humanos nos ecossistemas marinhos e costeiros.

Visando o Conselho de Ministros Europeus das Pescas dos dias 15 e 16 de dezembro, onde serão decididas as possibilidades de pesca pela primeira vez ao abrigo da PCP reformada, que obriga, tanto quanto possível, a acabar com a sobrepesca até 2015, os responsáveis das ONG aproveitaram para entregar aos governantes uma carta assinada por 133 ONG de toda a europa, incluindo 8 portuguesas. ”A carta pede que os Ministros Europeus das Pescas cumpram as metas claras que foram incluídas na PCP já no Conselho de dezembro, fixando quotas de pesca compatíveis com o rendimento máximo sustentável já para 2015, para bem dos ecossistemas marinhos, dos recursos pesqueiros e das comunidades piscatórias que deles dependem”, disse Gonçalo Carvalho, representante da PONG-Pesca.

No que diz respeito às Pescas, para além de algumas indicações sobre a implementação da PCP, as ONG defenderam que Portugal deve pensar e agir para além disso, pois existem princípios transversais que podem e devem ser promovidos: a Gestão Baseada em Ciência; o Controlo Efetivo das Atividades Piscatórias; e a Consulta e Integração de Todas as Partes Interessadas. Foram ainda avançadas várias posições sobre a gestão nacional das pescas, pois a plataforma pretende ser envolvida nas discussões e nos processos de decisão relacionados com tudo aquilo que ficou sob a alçada dos Estados-Membros – a pequena pesca e as zonas onde esta maioritariamente opera. Sobre o Programa Operacional MAR 2020, cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), foram reforçados alguns dos pontos apresentados pela PONG-Pesca no decorrer do processo de consulta pública: medidas dedicadas à pequena pesca costeira; áreas marinhas protegidas e medidas de proteção e restauração da biodiversidade; recolha de dados e indicadores; seletividade das artes e redução de impactos e composição da autoridade de gestão e dos GAL-pesca. Alertou-se ainda para a necessidade de melhorar os processos de consulta pública e de permitir às ONG um maior acesso às candidaturas no âmbito do futuro fundo, pois para além de serem representantes da sociedade civil, são também entidades com trabalho e interesse no meio marinho.

Foram ainda abordados outros assuntos: i) Legislação comunitária relativa à pesca de espécies de profundidade; ii) Exploração de Gás Natural na Costa Algarvia e iii) Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha” e Designação de Áreas Marinhas Protegidas; bem como alguns projetos de conservação marinha e pescas liderados por ONG e que estão presentemente a decorrer.

No final Gonçalo Carvalho disse que “foi uma reunião muito produtiva em que tivemos algumas respostas e trocámos vários pontos de vista. Mas sobretudo ficou claro que a PONG-Pesca e as organizações que a constituem tem um papel a desempenhar naquilo que devem ser dois objetivos fulcrais para Portugal – pescas cada vez mais sustentáveis e a conservação do meio marinho e costeiro.”

Contactos – Gonçalo Carvalho – 936257281 – pong.pesca@gmail.com