Sciaena e 2 ONG espanholas analisaram “TAC em linha com o MSY” e concluíram que CE tem sobrestimado o número de stocks sustentáveis desde 2015

Pelo quarto ano consecutivo, a Sciaena, em colaboração com as organizações Fundació ENT e Ecologistas en Acción, comparou e analisou as comunicações da Comissão Europeia (CE) sobre as pescarias da União Europeia (UE) em linha com o Rendimento Máximo Sustentável (Maximum Sustainable Yield – MSY). Este documento, que analisa em detalhe as comunicações da Comissão durante o período entre 2015 e 2019, destaca algumas preocupações sobre a metodologia utilizada pela CE e salienta que o número de stocks tidos como “em linha com o MSY” pode ter sido sobrestimado em 16% desde 2015.

De modo a permitir a recuperação dos stocks pesqueiros para níveis sustentáveis, o Artigo 2.2 da Política Comum das Pescas (PCP) exige que a taxa de exploração em MSY deveria ser atingida em 2015, onde possível, e, numa base incremental, no máximo em 2020 para todas as populações. Mas, apesar de já terem passado 5 anos desde atualmente o início da implementação da PCP, é muito difícil ter acesso ao número real de stocks explorados a níveis sustentáveis na UE, ou seja, o número de Totais Admissíveis de Captura (TAC) em linha com o aconselhamento científico baseado no MSY.

Desde dezembro de 2014, após as decisões do Conselho Europeu de Ministros das Pescas, que a CE publica as suas comunicações listando que stocks do Atlântico Nordeste, Mar do Norte e Mar Báltico que considera como estando “em linha com o MSY” para o ano seguinte. No entanto, estas comunicações, que são essenciais para medir os passos dados pelos Ministros das Pescas da UE para estabelecer limites sustentáveis de pesca, revelam incongruências significativas que impedem a avaliação do real progresso feito de acordo com a PCP.

Em particular, vários TACs que foram referidos como “em linha com o MSY” em 2015, 2016, 2017 ou 2018 já não estão nessa categoria em 2019. Para além disso, esta análise pormenorizada revela igualmente algumas incoerências e erros na quantidade de limites de pesca sustentáveis ​​publicados pela Comissão desde 2015, demonstrando que os progressos no sentido de pôr fim à sobrepesca nas águas da UE foram ainda mais lentos do que o esperado.

Por exemplo, a análise para 2019 revela que:

• 4 TACs não deveriam figurar como estando em consonância com o MSY na lista da Comissão de 2019, uma vez que os Ministros das Pescas da EU concordaram em fixar os TACs que excedam os pareceres científicos em relação ao MSY.
• 5 TACs não deveriam ser classificados como estando em consonância com o MSY em 2019, devido apenas ao aconselhamento parcial ou inexistente do MSY disponibilizado pelo ICES sobre as capturas de stocks abrangidos por um TAC, ou porque o stock não corresponde a um TAC ou a uma área geográfica de um stock.
• Apenas 7 dos 13 TACs classificados como novos podem ser verdadeiramente considerados novos na lista da Comissão de 2019.

Como resultado desta análise, pode considerar-se que o total de TACs estabelecidos em conformidade com o MSY para o período de 2015 a 2019 seria:

• 30 TACs para 2015 (em vez de 36);
• 29 TACs para 2016 (em vez de 38);
• 37 TACs para 2017 (em vez de 47);
• 50 TACs para 2018 (em vez de 53);
• 49 TACs para 2019 (em vez de 59).

Esta tendência alarmante mostra que os progressos no sentido de acabar com a sobrepesca foram na realidade no sentido inverso. Tendo em conta o prazo juridicamente vinculativo da EU para atingir limites de pesca sustentáveis para todas os stocks até 2020, o mais tardar, esta tendência demonstra uma falta de progressos preocupante.

Lydia Chaparro, uma das autoras deste estudo, conclui que “em geral, a Comissão sobrestimou em 16% o número de TACs fixados em conformidade com o MSY desde 2015. É por este motivo que mais uma vez pedimos à Comissão para aumentar a transparência e a incorporar melhorias essenciais na sua comunicação.”

Gonçalo Carvalho da Sciaena salienta ainda “Tendo em conta o prazo de 2020 da PCP e a quantidade considerável de stocks de pesca ainda sobrexplorados nas águas da UE, pedimos à Comissão e aos Estados-Membros que assegurem que todas as possibilidades de pesca para 2020 não excedam os pareceres científicos e garantam que a abordagem de precaução, conforme definido pela PCP, também é aplicada. É hora de parar de atrasar e garantir uma pesca sustentável na UE.”