Sciaena e 2 ONG espanholas analisaram “TAC em linha com o MSY” da CE e sugerem melhorias

Pelo terceiro ano consecutivo a Sciaena, em colaboração com as organizações Fundació ENT e Ecologistas en Acción, comparou e analisou as comunicações da Comissão Europeia (CE) sobre as pescarias da União Europeia (UE) em linha com o Rendimento Máximo Sustentável (Maximum Sustainable Yield – MSY). Este documento, que analisa em detalhe as comunicações da Comissão entre 2015 e 2018, destaca algumas preocupações sobre a metodologia utilizada pela CE e salienta que o número de stocks tidos como “em linha com o MSY” pode ter sido sobrestimado nos vários anos.

De modo a permitir a recuperação dos stocks pesqueiros para níveis sustentáveis, o Artigo 2.2 da Política Comum das Pescas (PCP) exige que a taxa de exploração em MSY deveria ser atingida em 2015, onde possível, e, numa base incremental, no máximo em 2020 para todas as populações. Mas, atualmente – 4 anos após o início da implementação da PCP –, é muito difícil ter acesso ao número real de stocks explorados a níveis sustentáveis na UE, ou seja, o número de Totais Admissíveis de Captura (TAC) em linha com o aconselhamento científico baseado no MSY.

Desde dezembro de 2014, após as decisões do Conselho Europeu de Ministros das Pescas, que a CE publica as suas comunicações listando que stocks do Atlântico Nordeste, Mar do Norte e Mar Báltico que considera como estando “em linha com o MSY” para o ano seguinte. No entanto, estas comunicações, que são essenciais para medir os passos dados pelos Ministros das Pescas da UE para estabelecer limites sustentáveis de pesca, revelam incongruências significativas que impedem a avaliação do real progresso feito de acordo com a PCP.

Em particular, alguns TAC que foram referidos como “em linha com o MSY” em 2015, 2016 ou 2017 já não estão nessa categoria em 2018. Por exemplo, desde o ano passado, 8 TAC perderam o seu estado “em linha com o MSY”. Por outro lado, de acordo com a CE, 15 novos TAC estão “em linha com o MSY” em 2018. Contudo, quando comparados com comunicações anteriores da CE, 5 desses 15 TAC já tinham sido listados pelo menos uma vez em anos anteriores.

Tomando em consideração as correções incluídas nas várias comunicações, o total de TAC “em linha com o MSY”, de acordo com a CE, seria: 36 para 2015, 38 para 2016, 47 para 2017 e 53 para 2018. No entanto, como foi assinalado na análise agora publicada, estes números não estão totalmente corretos e o número de TAC “em linha com o MSY” terá sido sobrestimado pela CE em todos os anos, devido a várias razões:
i) alguns limites de pesca foram estabelecidos acima do aconselhado cientificamente com base no MSY;
ii) o Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (Internacional Council for the Exploration of the Seas – ICES) considera que a informação disponível é inadequada para avaliar o estado de alguns stocks em relação ao MSY;
iii) alguns TAC listados não correspondem a um TAC ou a uma área geográfica de um stock.

Segundo Gonçalo Carvalho, da Sciaena, “esta tendência de dois-passos-em-frente-e-um-para-trás que a nossa análise revela levanta algumas preocupações sobre a trajetória progressiva e incremental em direção à exploração a níveis de MSY exigida pela PCP. A comunicação da CE deve adotar melhorias substanciais para permitir uma análise mais clara e correta. Mas independentemente dos ajustes que possam ser feitos, o que nos parece preocupante é que estamos muito perto de 2020 e ainda temos demasiados limites de pesca acima dos pareceres científicos. Os Ministros das Pescas europeus têm que aumentar significativamente os seus esforços para acabar com a sobrepesca em linha com a PCP, pois só assim assegurarão a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a das comunidades costeiras que deles dependem.”

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