Sciaena exige firmeza ao Governo para avançar para uma moratória internacional à mineração em mar profundo

• Um novo estudo publicado pela Seas At Risk, uma organização europeia de que a portuguesa Sciaena faz parte, apresenta um roteiro para impedir a destruição dos fundos marinhos internacionais – uma área que representa quase metade da superfície do planeta – antes que seja tarde demais.
• Entre o final de julho e início de agosto, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos discutirá pela primeira vez uma política geral para estabelecer uma moratória sobre a mineração em mar profundo.

Já são 11 os países europeus, entre os quais Portugal, que se pronunciaram a favor de uma moratória, pausa precaucionária ou proibição à mineração em mar profundo em águas internacionais. No entanto, um novo relatório publicado hoje pela Seas At Risk, organização europeia da qual a Sciaena faz parte, aponta que é necessário passar das palavras aos atos antes da Assembleia da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), que se realizará este verão na Jamaica.

O relatório, “The Changing Seascape of Deep-Sea Mining in Europe”, mostra como a comunidade internacional já passou por processos semelhantes no passado, como a moratória à caça às baleias ou a proibição da mineração na Antártida. Por esta razão e não só, a Sciaena pede que o recém-nomeado Governo português leve a sério a próxima Assembleia da ISA e faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que a proposta de política geral para uma moratória internacional avance.

Importa relembrar que, em Portugal, o assunto tem merecido a atenção não só da Região Autónoma dos Açores – cuja Assembleia Legislativa aprovou unanimemente uma moratória até 2050 -, mas também da própria Assembleia da República, que aprovou um projeto-lei em outubro do ano passado a pedir o mesmo.

“Efetivar o mesmo princípio para águas internacionais é, mais do que importante, um passo urgente, especialmente depois de a Noruega ter aberto as suas águas do Ártico à mineração no início deste ano e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos ter estabelecido o objetivo de aprovar o Código Mineiro que permitiria o início da exploração em 2025. Não há tempo a perder.”, disse Ana Matias, coordenadora de Clima e Poluição da Sciaena.

Cada vez mais países têm dado passos em frente para parar esta atividade antes do seu início, dados os impactos irreversíveis ​​que a atividade poderia causar à escala planetária no que toca à perda de biodiversidade e perturbação da função do oceano no que diz respeito à captura e armazenamento de carbono e na regulação climática. 

O estudo da Seas At Risk refere-se aos numerosos estudos científicos que suportam a urgência de uma moratória e apresenta um roteiro com deveres para os governos europeus. Tal inclui, entre outras medidas, a proibição da mineração em mar profundo em águas sob jurisdição nacional, os esforços para estabelecer uma pausa precaucionária internacional à atividade e o início de uma reforma abrangente da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos para recentrar a sua missão na proteção destes ecossistemas.