Uma luz ao fundo do túnel para o anequim e outras conclusões da ICCAT 2021

A Sciaena participou na 27ª reunião anual da ICCAT, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, que gere a pesca de várias espécies de atum e outras espécies pelágicas no Oceano Atlântico, que decorreu entre 15 e 23 de novembro de 2021 em formato online. Ainda que várias decisões tenham ficado aquém das expectativas, foi um ano relativamente bem sucedido para a organização, com a aprovação de medidas de gestão e conservação para várias espécies, entre as quais o tubarão-anequim (Isurus oxyrinchus) do Atlântico norte.

As expectativas eram elevadas para esta reunião. Entre vários temas, a tomada de medidas de recuperação e conservação da população de tubarão-anequim do Atlântico norte era das mais urgentes, devido ao estado frágil em que esta população se encontra, resultado de décadas de elevada pressão pesqueira pela pesca de palangre que tem como alvos o espadarte e a tintureira. O maior feito acabou mesmo por ser relativo a este stock. O comité científico da ICCAT, o SCRS, recomenda há vários anos que se adote uma política de não retenção do anequim, o que significa que todos os indivíduos capturados sejam devolvidos ao mar, juntamente com medidas adicionais de mitigação de capturas. Depois de anos sem medidas concretas, a ICCAT adotou finalmente um plano de recuperação para o anequim do Atlântico Norte, onde a retenção está banida durante dois anos e o objetivo é de reduzir a mortalidade total para 250 toneladas, o que se traduz na maior probabilidade de recuperar este stock do que qualquer outro gerido pela ICCAT. Isto são excelentes notícias para esta espécie ameaçada, que têm de ser acompanhadas e materializadas por medidas de mitigação de capturas acessórias e com uma melhor controlo e monitorização para garantir que as novas medidas são cumpridas.

Outra das decisões que a Sciaena acompanhou com muita atenção foi relativamente ao atum-patudo, uma das espécies mais importantes para as frotas nacionais, nomeadamente da Madeira e Açores. Infelizmente, os membros não foram capazes de aprovar novas e decisivas medidas de gestão para esta espécie e para as outras espécies de atuns tropicais – bonito e albacora – de forma a resolver os problemas que estes enfrentam e assegurar uma gestão sustentável. O acordo possível traduz-se na manutenção das medidas em vigor, que no entanto não permite assegurar uma gestão sustentável dos stocks, limitar as fontes de mortalidade de juvenis e atualizar a chave de atribuição de quota de forma a garantir que as capturas totais não ultrapassem níveis sustentáveis. Este desfecho deixa antever várias reuniões muito complexas em 2022 sobre este tema.

Uma das notas de destaque desta reunião vai para o estabelecimento de uma estratégia de captura para o atum-voador (Thunnus alalunga), uma ferramenta de gestão que define as quantidades possíveis de serem capturadas sem pôr em risco o estado de conservação do stock. É o primeiro stock para o qual se estabelece uma estratégia de captura na ICCAT.

Relativamente a outros stocks geridos pela ICCAT, foram acordadas medidas de gestão para as populações este e oeste do atum-rabilho (Thunnus thynnus) que incluem um compromisso para uma transição para estratégias de capturas.

Outros resultados positivos provenientes desta reunião incluem uma nova medida sobre transbordo de capturas, diversas medidas com o objectivo de combater a pesca ilegal, não declarada e não regulada, e novos grupos de trabalho para implementar a monitorização eletrónica e para lutar contra o trabalho forçado.