VITÓRIAS MARINHAS NA LEI DO RESTAURO DA NATUREZA DA UE

Com a votação favorável no Conselho de Ministros do Ambiente de dia 17 de junho de 2024, a União da Europeia adotou a sua Lei do Restauro da Natureza (NRL).

É a primeira vez em mais de 30 anos que se estabelecem regras juridicamente vinculativas para trazer a natureza de volta à Europa. Mas o que é que isso significa exatamente para os mares e a vida marinha da Europa?

Os habitats marinhos danificados serão restaurados, desde pradarias marinhas até aos habitats prioritários, como os leitos de calhau rolado ou os bancos de areia que servem de local de reprodução para espécies sensíveis. Os mares da Europa abrigam uma riqueza de vida marinha e ecossistemas que são cruciais para manter a saúde do oceano e do planeta sob controle. Um oceano saudável é também fundamental para regular o nosso clima. O oceano é o termóstato da Terra: sem ele, deixaríamos de ter um planeta habitável.

A NRL obrigará os países da UE a adotar planos nacionais de restauro e pôr em prática medidas de restauro que cubram, pelo menos, 20% das áreas marinhas até 2030, o que significa um futuro melhor para os peixes, fauna e flora no geral.

Até à data, as práticas de artes de pesca destrutivas têm tido lugar nas chamadas “áreas marinhas protegidas” (AMP) em toda a UE. Estas práticas incluem o arrasto de fundo, em que as redes pesadas são arrastadas pelo fundo do mar, destruindo toda a vida e ecossistemas. O arrasto de fundo tem sido por vezes mais intensivo no interior das AMP do que no exterior!

Graças à NRL, os países da UE terão de encontrar soluções conjuntas quando houver conflito entre os objectivos do restauro marinho e a pesca nociva, como o arrasto de fundo em zonas pescadas por países vizinhos.

Após anos de exploração e negligência, a NRL dá aos mares da Europa um novo sopro de vida. Sendo o oceano um fornecedor de emprego, alimentos e uma  defesa fundamental contra as alterações climáticas, estas vitórias marinhas são também enormes oportunidades para o bem-estar das pessoas e da saúde pública. Agora, cabe aos países da UE pôr em prática os seus planos nacionais de restauro para transformar os objetivos meritórios da NRL em ações reais e ações concretas – cujos impactos positivos se farão sentir durante as gerações vindouras.

Segundo Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena, “a Lei do Restauro da Natureza é um marco em termos de legislação ambiental à escala mundial. O texto aprovado hoje é resultado de um consenso alargado na União Europeia sobre a necessidade de atingir o equilíbrio entre os ecossistemas saudáveis e a prosperidade das populações e das atividades que deles dependem, como a pesca e a agricultura. Estamos particularmente satisfeitos com esta legislação porque contém medidas efetivas sobre a conservação do oceano e porque acreditamos que Portugal em particular está já no bom caminho para a implementar.”