Centre-right EPP and liberal Renew groups join far right groups in disastrous anti-nature, anti-Green Deal position

  Bruxelas, 24 de maio – Hoje, a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PECH) chumbou a Lei de Restauro da Natureza (NRL) – a primeira lei da UE a estabelecer metas juridicamente vinculativas para restaurar a natureza e uma oportunidade única para enfrentar as crises da biodiversidade e climática. Esta situação ameaça diretamente os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, de colocar a UE no caminho de uma transição justa e duradoura.

As ONGAS de conservação marinha  instam agora os membros do Parlamento Europeu (MPE) da  Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) a ouvirem os cidadãos e os cientistas e a  apoiarem a proposta da Comissão Europeia para a NRL na sua votação de 15 de junho. A votação marca um momento de legado para os eurodeputados, que têm a oportunidade de adotar  regras juridicamente vinculativas para restaurar os ecossistemas marinhos danificados, reverter a perda de biodiversidade e garantir a prosperidade a longo prazo das comunidades costeiras, incluindo os pescadores e o turismo.

Nas últimas eleições europeias, o clima e o ambiente foram enumerados como prioridades para os eleitores. O apoio ao ambiente continua a ser elevado à medida que nos aproximamos das eleições do próximo ano, com os cidadãos e as empresas a apelarem a uma NRL ambiciosa. No entanto, membros de grupos conservadores e liberais no Parlamento Europeu, incluindo o Partido Popular Europeu (PPE), os Conservadores e Reformistas Europeus (CRE) e a Renew Europe, juntamente com a extrema-direita, votaram contra a restauração do oceano, pondo em causa os compromissos que assumiram para combater a perda de biodiversidade . O resultado de hoje revela uma negação flagrante por parte dos eurodeputados destes grupos das crises climática e da biodiversidade e um total desrespeito pelos desejos dos cidadãos de toda a Europa.

A atual miopia política coloca realmente em perigo o futuro das pescas europeias e o futuro do nosso ambiente marinho, com consequências terríveis para milhões de pessoas que vivem e trabalham na Europa. Investir na recuperação é o nosso melhor seguro para sistemas alimentares resilientes e parte integrante dos esforços da UE para atenuar as alterações climáticas. As empresas concordam cada vez mais que restaurar a natureza é crucial para a sua sobrevivência futura.

Anouk Puymartin, Policy Manager da BirdLife Europe, afirmou: «Com esta votação, as forças políticas conservadoras, liberais e de extrema-direita no Parlamento Europeu estão a unir-se para tomar uma posição clara não só contra a natureza, mas também contra as pessoas e o futuro das comunidades costeiras, incluindo os pescadores. Ao negarem todas as evidências científicas, ao virarem as costas à última oportunidade de trazer a natureza de volta à Europa e ao reforçarem a nossa resiliência às crises climática e da biodiversidade, estão, uma vez mais, a favorecer os interesses económicos de algumas indústrias pesqueiras em detrimento do futuro de todos.»

Swann Bommier, Advocacy Officer da BLOOM, disse: “Ao rejeitar a Lei de Restauro da Natureza, os grupos de extrema-direita, conservadores e liberais testemunharam a sua pura negação da emergência climática e do colapso da biodiversidade com que somos confrontados. É uma loucura testemunhar os eurodeputados a colocarem em risco o futuro da humanidade e da biosfera para acomodar a ganância de conjunto de lobistas industriais determinados a lucrar à custa do oceano até não haver mais nada para proteger. Cabe agora à Comissão ENVI estar à altura da ocasião e mostrar que pode agir de forma responsável para proteger os nossos oceanos, os pescadores costeiros, o nosso clima e o nosso ambiente.»

John Condon, Advogado sénior de conservação marinha da ClientEarth, disse: “Diante das crises de biodiversidade e climática, a votação de hoje é uma bofetada na cara dos cidadãos, comunidades costeiras e  empresas. Restaurar o oceano não é apenas “bom de se ter”, mas também fundamental para criar um ambiente saudável e estável no qual todos possamos viver e prosperar. Felizmente, a Comissão das Pescas não representa os pontos de vista de todos os cidadãos da UE. Caberá à Comissão do Ambiente apoiar a Lei da Restauro da Natureza e restaurar a confiança das pessoas no seu futuro.»

Vera Coelho, Vice-presidente adjunta da Oceana na Europa, afirmou: “Apesar das tentativas dos eurodeputados progressistas de defender a ambição marinha da NRL, as forças conservadoras, liberais e de extrema-direita agarraram-se ao alarmismo para derrubar a proposta, aparentemente a favor da destruição da natureza e da biodiversidade marinha e em negação de quaisquer crises ambientais.  O que está em jogo é muito importante para que a Comissão do Ambiente inverta esta situação e salve os nossos oceanos e o nosso futuro.»

Tatiana Nuño, Conselheira sénior de Política Marinha da Seas at Risk, afirmou: «Ao votar contra o restauro do oceano, conservadores e liberais no Parlamento Europeu colocaram-se ao lado da extrema-direita para apoiar o destrutivo lóbi da pesca industrial. A ciência é inequívoca: a morte das populações de peixes significa a morte das comunidades costeiras, incluindo os pescadores. Os ganhos financeiros a curto prazo dos grandes pescadores industriais não devem ser obtidos à custa da sobrevivência dos oceanos e da saúde e prosperidade das gerações futuras. É por isso que instamos a Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu a votar do lado certo da história, que é um voto para restaurar a natureza.”

Dr.ª Antonia Leroy, Responsável pela política dos oceanos no Gabinete de Política Europeia da WWF, afirmou: «O resultado de hoje reflete a falsa posição de que o restauro da natureza ameaça a nossa segurança alimentar e coloca em risco o futuro neutro em carbono da Europa, quando, na realidade, é a falta de natureza próspera e a saúde degradada dos nossos oceanos que causam uma maior escassez de recursos e ameaçam as metas da UE para a mitigação das alterações climáticas. Cabe agora à Comissão do Ambiente e a todos os eurodeputados em sessão plenária colocar o Parlamento Europeu no caminho certo para uma Lei de Restauro da Natureza ambiciosa e forte.»

Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena, afirmou:” Nos próximos votos, contamos com os Eurodeputados portugueses para aprovarem uma Lei do Restauro da Natureza ambiciosa, até porque em Portugal existem várias situações que demonstram que a conservação e o restauro da natureza marinha são conciliáveis com o desenvolvimento das atividades da pesca e da aquacultura, sobretudo a pesca de pequena escala.”

Para as ONG marinhas, o resultado da votação de hoje confirma a necessidade de modernizar o  PECH para uma Comissão do Oceano mais vasta no Parlamento Europeu. Tal servirá para integrar todas as políticas sectoriais pertinentes relativas ao oceano para além das pescas, como o turismo, os transportes e a proteção do ambiente marinho, dando simultaneamente espaço às vozes dos cidadãos e não apenas da indústria para serem ouvidas.

Próximos passos

A ENVI – sob a liderança de Cesar Luena (Socialistas e Democratas, Espanha) – votará sobre a LRN a 15 de junho, dando à NRL proposta uma segunda chance de nadar em vez de afundar.

A votação em sessão plenária do Parlamento Europeu está prevista para julho ou setembro. O relatório adotado em sessão plenária refletirá a posição acordada pelo Parlamento Europeu durante as negociações tripartidas subsequentes com a Comissão Europeia e o Conselho (que representa os Estados-Membros) para finalizar a Lei da UE relativa ao restauro da natureza.