Política Comum das Pescas: Avaliação mostra evolução positiva mas um caminho longo a percorrer para pescas sustentáveis na UE

A avaliação da Política Comum das Pescas (PCP), hoje publicada pela Comissão Europeia, confirma que o atual quadro legislativo é globalmente adequado, mas continua aquém dos seus objetivos devido a falhas persistentes na implementação e aplicação das regras pelos Estados-Membros. (1)

Apesar de alguns progressos na redução da sobrepesca, a recuperação dos stocks continua demasiado lenta e os instrumentos existentes para promover práticas mais sustentáveis permanecem, em grande parte, na gaveta. A aplicação inconsistente destas medidas compromete a eficácia da política e mantém um desfasamento significativo entre os objetivos definidos e os resultados no terreno, com impactos negativos tanto a nível ambiental como socioeconómico. (2)

Este contexto agrava os desafios enfrentados pelo setor da pesca, incluindo o aumento dos custos operacionais, a competição pelo espaço marítimo e a crescente vulnerabilidade das comunidades costeiras. Torna-se, por isso, essencial acelerar a implementação da PCP e garantir que os mecanismos já previstos são plenamente utilizados.

Nicolas Blanc, Coordenador de Pescas e Biodiversidade da Sciaena – ONG que trabalha há longos anos em matérias de políticas pesqueiras – afirma que “A transição para pescas de baixo impacto deve assumir um papel central neste processo. Especialmente em Estados-Membros como Portugal, as pescas de pequena escala representam uma oportunidade estratégica para conciliar sustentabilidade ambiental com resiliência económica e social, sendo necessário assegurar melhores condições de acesso aos recursos e apoio adequado à sua atividade”. 

O atual enquadramento político oferece já as ferramentas necessárias para promover esta transição, mas a sua concretização exige maior coerência, vontade política e investimento. O reforço do financiamento, nomeadamente ao nível europeu, será determinante para apoiar práticas seletivas, reduzir o impacto ambiental e garantir a viabilidade a longo prazo do setor. A Sciaena, juntamente com dezenas de outras entidades a nível europeu, apoiou a recentemente publicada “Visão para pescas justas e de baixo impacto”, que traça um caminho concreto para esta transição, enquadrada no contexto legislativo atual, que vai além da visão a curto prazo para um paradigma de verdadeiro equilíbrio entre a sociedade e o oceano. (3)

“Esta avaliação reforça que a base da política comum de pescas tem de ser a sustentabilidade ambiental, económica e social. O relatório da Comissão Europeia deixa claro que as falhas detetadas são na implementação da legislação, e que deve ser esse o ponto a melhorar, para garantir o futuro do setor das pescas.” Ana Almeida, Técnica Sénior de Conservação Marinha da SPEA.

A futura evolução da PCP e a definição da Visão 2040 para as pescas e aquacultura deverão, assim, centrar-se numa implementação eficaz, numa abordagem baseada nos ecossistemas e na promoção de modelos de pesca sustentáveis, justos e de baixo impacto.

Notas:

1. A Comissão Europeia publicou hoje a avaliação da Política Comum das Pescas (LINK).
2. Segundo a avaliação da Comissão: “All in all, the CFP Regulation remains a very important and relevant tool to manage a common natural resource and related economic activity in a changing world. Its broad and comprehensive objectives allow it to cater to many emerging issues. Inefficiencies and gaps identified in the evaluation and by stakeholders are often dependent on the full implementation of its provisions or provisions of secondary legislation. This does not put into question the fundamental pillars of environmental, economic and social sustainability.”
3. A “Visão para pescas justas e de baixo impacto” foi desenvolvida por um grupo diverso de stakeholders, incluindo pescadores, retalhistas, cientistas e ONG ambientais de vários países da UE. Sob o mote “Repensar as Pescas”, o grupo teve como objetivo inspirar decisores políticos para acelerarem a transição para pescas de baixo impacto.