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A Sciaena enviou o seu contributo à Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030

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Terminou ontem, no Dia Nacional do Mar, o prazo para submissão dos contributos para a Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030. A Sciaena, através da PONG-Pesca, submeteu o seu contributo, juntamente com as outras 7 ONG que completam a Plataforma.

A PONG-Pesca considera que o documento final terá um papel pivotal no papel e posição que  Portugal quer assumir nos próximos 10 anos, uma vez que estudos recentes sugerem que dispomos  precisamente desta janela temporal para inverter as tendências negativas da perda da biodiversidade e  das alterações climáticas. Por estas razões, é necessário que seja uma estratégia forte e mais ambiciosa,  que identifique concretamente que ações temos que tomar para mudar o estado atual dos nossos oceanos, tornando-os verdadeiros aliados no combate aos efeitos das alterações climáticas.

A análise final da Plataforma mostra que esta apoia 73 medidas, tem reservas quanto a 25 medidas e se opõe a 5 (existem ainda 57 medidas para as quais as ONG não têm posição oficial), tendo por fim sugerido a adição de 15.

No decorrer da sua análise, a Plataforma elencou alguns dos pontos mais prementes: – clarificar, tanto quanto possível, e tornar mais ambiciosas as metas que o Executivo propõe atingir, alinhando-as totalmente com os requisitos da UE; – implementar uma moratória à exploração mineira em mar profundo que vigore, no mínimo, durante o período da ENM; – não incluir o Gás Natural Liquefeito (GNL) nos planos de transição energética e desenvolver um plano de phase-out deste combustível fóssil, assim como do petróleo; – reforçar a monitorização da implementação dos instrumentos da Política Marítima Integrada, bem como dos recursos marinhos pesqueiros; – reforçar, com alocação de recursos humanos, logísticos e financeiros, o controlo efetivo das atividades humanas no mar; – classificar pelo menos 10% das águas marinhas sob jurisdição nacional como proteção total (ou estritamente protegidas)

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