Consulta pública sobre resíduos a decorrer em Portugal até dia 20 de novembro – como participar?

Está a decorrer no portal Participa até 20 de Novembro, sexta-feira, o processo de consulta pública da legislação que transpõe para a lei portuguesa as Diretivas sobre resíduos, embalagens e aterros, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente.

A Sciaena, juntamente com a ZERO e a ANP|WWF, têm estado a trabalhar este tema e prepararam uma proposta de parecer centrada na área da prevenção.

É fundamental que ocorra uma participação ampla da sociedade civil, no sentido de demonstrar que a mudança é urgente e que, se o objetivo é efetivamente obter uma economia circular, é necessário apostar de início na redução e reutilização dos materiais. O foco deve estar, antes da reciclagem, na necessidade de reduzir a quantidade de resíduos produzida e reutilizá-los posteriormente. O contributo de todos os cidadãos será muito importante para reverter o texto da atual proposta que coloca nas mãos do sector privado e das empresas que sempre lutaram contra a reutilização a definição das metas para esta área. A auto-regulação não é uma solução e cabe a todos fazer ouvir a sua voz.

Para facilitar a sua participação no processo de consulta pública, disponibilizamos:

– o parecer (documento em formato excel),

– um tutorial em PDF para o ajudar a participar,

– um vídeo que explica passo a passo (em breve).

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