Lançamento da Visão para pescas justas e de baixo impacto

Hoje, dia 11 de Dezembro, um grupo diversificado de intervenientes, incluindo pescadores, comerciantes, cientistas e organizações ambientais de toda a Europa, revelou uma Visão partilhada para pescas justas e de baixo impacto. Esta Visão define uma nova direção para os mares da UE, onde as pescas podem prosperar em harmonia com a natureza, garantindo meios de subsistência justos e oceanos saudáveis. Sob o nome “Repensar as Pescas” (Rethink Fisheries Group), o grupo pretende inspirar decisores políticos e acelerar uma transição justa para pescas de baixo impacto. 

Numa altura em que os Ministros responsáveis pelas pescas da UE se reúnem para decidir as oportunidades de pesca do próximo ano, esta Visão surge num momento crucial. Estabelece como a gestão das pescas pode finalmente mudar de rumo e enfrentar os problemas antigos que levaram os ecossistemas marinhos e as comunidades piscatórias ao limite. Acabar com a sobrepesca na UE, uma obrigação legal não cumprida desde 2020, continua a ser essencial e só pode ser alcançada através de um modelo de gestão diferente e de uma transição justa para pescas de baixo impacto.

“As pescas europeias estão numa encruzilhada”, disse Marta Cavallé, Secretária Executiva da Low Impact Fishers of Europe e co-presidente do Rethink Fisheries Group. “À medida que o mundo passa por rápidas mudanças ecológicas e sociais, precisamos de uma nova visão partilhada das pescas que nos ajude a garantir um futuro melhor. O futuro reside em sistemas de pesca de baixo impacto que restaurem as funções dos ecossistemas, defendam a equidade e a justiça social, e promovam comunidades piscatórias locais vibrantes e meios de subsistência dignos.” 

“Uma coisa é certa: não pode haver pesca sem peixe”, disse Tobias Troll, Diretor de Política Marinha da Seas At Risk e co-presidente do Rethink Fisheries Group. “O nosso oceano está num estado crítico. Esta Visão mostra exatamente o que tem de ser feito. Não podemos continuar com conversas e decisões que mantêm o status quo, precisamos de uma ação decisiva para proteger o mar, os pescadores e as comunidades que deles dependem, antes que seja tarde demais. Apelamos ao Comissário Europeu para as Pescas e Oceanos, Costas Kadis, para que defenda esta Visão e assegure que esta molda todas as ações ao longo do seu mandato. Apelamos também aos Estados-Membros e aos seus Ministros responsáveis pelas pescas a usarem o poder que já têm ao abrigo da legislação da UE para impulsionar a transição justa e de baixo impacto de que o nosso oceano necessita urgentemente.”

A transição de práticas de pesca destrutivas para pescas de baixo impacto, economicamente viáveis e socialmente inclusivas exige uma ação deliberada e coordenada para não só restaurar os ecossistemas e as populações de peixes, mas também para reformular os sistemas alimentares para priorizar a utilização dos recursos pesqueiros para o consumo humano local e direto. Desenvolvida ao longo de dois anos pelo Rethink Fisheries Group, a Visão delineia um futuro em que um oceano saudável apoia comunidades costeiras prósperas e mostra como lá chegar. Representa um caminho partilhado para um futuro sustentável e equitativo para as pescas europeias, com base na experiência de diferentes partes interessadas, oferecendo uma visão holística que integra dimensões ecológicas, sociais, económicas e de governação, refletindo a complexidade do setor e a diversidade de quem dele depende. 

Tal mudança só é possível através de uma transição justa, que privilegie a qualidade e não a quantidade, valorize meios de subsistência e empregos sustentáveis, colocando as comunidades piscatórias locais e o equilíbrio com a natureza no centro da gestão das pescas.

A Visão foi apresentada durante um evento organizado no Parlamento Europeu por Thomas Bajada, deputado maltês do Parlamento Europeu pela Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas. O seu lançamento surge numa altura em que a UE entra numa nova fase de desenvolvimento de políticas. A Comissão Europeia está a preparar a sua Visão Estratégica para 2040 para as Pescas e Aquacultura, avaliando a Política Comum das Pescas e desenvolvendo uma nova ‘Lei do Oceano’ (Ocean Act) para trazer maior coerência à governação marinha. A Visão “Repensar as Pescas” oferece um contributo concreto para estes processos, oferecendo um percurso centrado em práticas de pesca de baixo impacto, acesso justo a recursos e espaço marinhos, e forte participação comunitária.

“A nível nacional, esta Visão poderá ter aplicações bastante concretas”, diz Nicolas Blanc, Coordenador de Pescas e Biodiversidade da Sciaena, uma ONG portuguesa de conservação marinha. “A biodiversidade marinha em Portugal deve ser algo que nos inspira e nos motiva a alterar certos comportamentos, de forma a garantir que os ecossistemas mais degradados possam recuperar e apoiar-nos na mitigação dos efeitos da crise climática e a garantir que as comunidades piscatórias podem continuar a exercer a sua atividade de forma estável. A pesca tem, naturalmente, impactos diversos no ambiente marinho e, se queremos continuar a ter comunidades costeiras com uma forte componente tradicional ligada à pesca, é urgente que Portugal priorize apoiar pescarias de baixo impacto, que respeitem os habitats e biodiversidade marinha, numa lógica de comércio de proximidade e consumo responsável.”. 

André Dias, por sua vez, é representante da MARSEMPRE, Associação Marítima de Ferragudo, e desde sempre com uma forte ligação à pesca profissional, tendo sido convidado para ser um dos oradores no lançamento desta Visão. Nas suas palavras, “Com esta visão poderíamos ver o oceano regenerar-se no espaço de uma década.”

Desenvolvida através de um processo colaborativo que envolveu pescadores, cientistas e organizações ambientalistas, esta visão pretende inspirar decisores políticos a acelerar a transição para modelos de pesca mais equitativos, resilientes e ambientalmente responsáveis.

Mais informação disponível em RethinkFisheries.eu