ONGA exigem que o Parlamento Europeu mantenha a proibição de subsídios nocivos

A Sciaena assinou, juntamente com mais de 100 organizações europeias – entre as quais a PONG-Pesca e as suas 8 ONGA – uma carta em que pedem aos Membros do Parlamento Europeu que apoiem a posição de 2014 do Parlamento Europeu que manteve a proibição de subsídios para a construção de novas embarcações de pesca. Esta medida existe na UE desde 2004.

Nesta carta, as ONG pedem aos Eurodeputados que se oponham às tentativas de reintrodução de subsídios à construção de novas embarcações, na próxima votação de 22 de março sobre “Gestão das frotas pesqueiras nas regiões ultraperiféricas” 2016/2016(INI). A reintrodução da possibilidade de utilizar subsídios para novas embarcações de pesca irá contra os objetivos da reforma da Política Comum das Pescas de acabar com a sobrepesca, a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (em especial o ODS14) e as negociações em curso sobre os subsídios à pesca na Organização Mundial de Comércio (OMC).

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