Parlamento Europeu enfraquece Política Comum das Pescas (PCP) mas mantém prazo de 2020

Apenas duas semanas após o voto em Comissão das Pescas, o Plano Plurianual (PPA) das Águas Ocidentais foi hoje votado em sessão plenária no Parlamento Europeu (PE). O texto hoje aprovado enfraquece a PCP em pontos cruciais, apesar de, felizmente, manter algumas das suas disposições mais importantes, nomeadamente o prazo de 2020.

Este PPA – que inclui as águas portuguesas e vários dos seus principais stocks – tinha sido votado de forma bastante negativa apenas há duas semanas na Comissão das Pescas e será a principal ferramenta para implementar a PCP nas águas e nas espécies a que diz respeito. A Sciaena, em consonância com ONG europeias e nacionais que seguiram este tema, criticou fortemente a forma apressada como este processo foi conduzido pois terá sido essa a principal razão para o resultado final desvirtuar a PCP em alguns pontos cruciais.

Este relatório, em contradição com a PCP e o que o PE aprovou anteriormente para os PPA do Mar do Norte e do Mar Báltico, prevê a permissão de adotar limites de pesca acima do recomendado cientificamente e sem definições claras e robustas de quando e como isto pode ser feito. Entre outros pontos negativos, caíram também as alterações que reforçavam uma monitorização transparente para assegurar que os objetivos do PPA estão a ser alcançados e não transpõe a obrigação prevista na PCP de aplicar as mesmas metas ambientais a espécies alvo e a acessórias.

Felizmente, o PE salvou algumas das disposições mais fundamentais, como a manutenção de 2020 como horizonte temporal máximo para ter todos os stocks no Rendimento Máximo Sustentável (MSY, em inglês), a incorporação de legislação ambiental, a impossibilidade de pescar em áreas e períodos em que a pesca não é permitida para salvaguarda dos recursos, o reforço do papel do CIEM e outras instituições científicas similares e ainda disposições que assegurem uma gestão sustentável após 2020 e até o PPA ser substituído por outra legislação comparável.

“Estamos desapontados porque o Parlamento deixou cair algumas das coisas que o tinham tornado, até agora, o fiel guardião da PCP. Ainda assim, é positivo que não o tenha feito por completo, assegurando, por exemplo, que o prazo de 2020 se mantém”, referiu Gonçalo Carvalho da Sciaena.

A pasta irá agora para processo de co-decisão, onde o Conselho, a Comissão, em conjunto com o Parlamento, terão a possibilidade de produzir um texto final mais alinhado com a PCP.