Garantir a resiliência do oceano: A importância de excluir artes de contacto com o fundo das zonas vulneráveis

Os Ecossistemas Marinhos Vulneráveis (VMEs) de profundidade, são habitats de águas profundas únicos e sensíveis, fundamentais para a biodiversidade marinha, mas altamente suscetíveis a danos irreversíveis causados pela pesca de contacto com o fundo. Estes ecossistemas são caracterizados por espécies frágeis e de crescimento lento, como os corais de profundidade e as agregações de esponjas, que são vitais para a manutenção da biodiversidade e do funcionamento dos ecossistemas do oceano profundo.

Estes habitats do mar profundo funcionam como zonas de refúgio, reprodução e alimentação para diversas espécies de interesse comercial, assegurando a renovação dos recursos pesqueiros a longo prazo. Para além disso, atuam como importantes reservatórios de carbono, contribuindo para a regulação climática e para a resiliência do oceano face às alterações climáticas. A sua conservação é, portanto, essencial não só para a manutenção da biodiversidade, mas também para a viabilidade económica das comunidades costeiras e para a estabilidade do planeta.

Desde 2006, a Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA, em inglês) tem vindo a sublinhar a importância de proteger os VMEs, nomeadamente os montes submarinos, através de resoluções que apelam à cooperação internacional e à adoção de medidas de conservação essenciais para garantir a sustentabilidade das pescas e a preservação da biodiversidade marinha a longo prazo.

O contexto Europeu

Adotado em 2016, o Regulamento da UE relativo ao acesso ao mar profundo (conhecido como Deep Sea Access Regulation, em inglês), veio reforçar o compromisso da União Europeia com a proteção destes ecossistemas, estabelecendo um precedente a nível internacional, ao exigir o encerramento de zonas do mar profundo à pesca de contacto com o fundo, onde se sabe ou é provável que existam VMEs, tais como corais de profundidade e esponjas. Por conseguinte, em junho de 2022 a Comissão Europeia, aconselhada pelo ICES, encerrou 87 áreas do Nordeste Atlântico à pesca com artes de contacto com o fundo, entre as quais se encontram o arrasto de fundo e o palangre de fundo.

Impacto da pesca de contacto com o fundo

Ainda que se tenha dedicado bastante esforço de investigação à compreensão dos impactos da pesca de arrasto de profundidade — incluindo a destruição rápida e persistente de habitats, elevadas taxas de capturas acessórias e rejeições, e lenta recuperação dos ecossistemas — menos atenção foi dada à avaliação das consequências ecológicas dos palangres de fundo e redes de emalhar. 

Esta lacuna de conhecimento pode resultar da perceção de que os métodos de pesca estáticos têm uma pegada ambiental comparativamente menor do que a pesca de arrasto. No entanto, o impacto destas artes estáticas pode ainda assim ser significativo.

Uma revisão bibliográfica sobre o tema publicada pela investigadora Lissette Victorero, em colaboração com a Deep Sea Conservation Coalition, revela que a pesca com palangre de fundo poderá ter efeitos igualmente devastadores em ecossistemas frágeis, que demoraram séculos a formar-se e cuja capacidade de recuperação é reduzida.

Nos Açores, o palangre demersal é uma prática de pesca amplamente utilizada e alvo de diversos estudos que demonstram impactos significativos nos ecossistemas, como por exemplo, nos montes submarinos. A investigação mostra que cerca de 45% dos lances de pesca registam capturas acessórias, incluindo organismos de grandes dimensões, com destaque para os corais de águas frias, que desempenham um papel fundamental como construtores de habitat. Estudos realizados por investigadores açorianos apontam ainda que cerca de 15% das viagens de pesca com palangre resultam na captura de corais, incluindo espécies de grande longevidade, como o coral negro Leiopathes sp., com exemplares que podem viver até 4000 anos. Estes organismos são cruciais para a biodiversidade e funcionamento do oceano profundo, mas a sua elevada vulnerabilidade e baixa resiliência torna-os particularmente suscetíveis a práticas de pesca de contacto com o fundo. É provável que os números reportados estejam subestimados, dado o baixo nível de monitorização da frota, reforçando a necessidade de medidas de gestão mais precaucionárias para salvaguardar os VMEs da região.

Em conclusão, embora, no panorama geral, o arrasto de fundo seja a arte de pesca com maior impacto nos ecossistemas profundos — razão pela qual foi objeto de uma proibição na União Europeia abaixo dos 800 metros — no caso dos Ecossistemas Marinhos Vulneráveis, o palangre de fundo pode representar um risco igualmente grave.

Conclusão

Em suma, a Deep Sea Access Regulation representa um marco fundamental para a proteção do oceano profundo europeu, ao estabelecer medidas concretas que visam preservar os ecossistemas marinhos vulneráveis de pressões destrutivas. A sua plena implementação é essencial não só para garantir a saúde e resiliência dos ecossistemas marinhos, mas também para assegurar o cumprimento dos compromissos internacionais da União Europeia em matéria de biodiversidade e gestão sustentável dos recursos. Reforçar e proteger este regulamento é, por isso, um passo decisivo para salvaguardar o oceano profundo e assegurar a viabilidade a longo prazo das pescas e das comunidades que delas dependem. Neste sentido, é essencial que a Comissão Europeia assegure o cumprimento rigoroso das atuais áreas encerradas à pesca de contacto com o fundo e, em paralelo, avance com uma nova ronda de encerramentos em linha com as recomendações mais recentes do ICES.

Embora o arrasto de fundo seja reconhecidamente a prática mais destrutiva, evidências crescentes demonstram que o palangre de fundo também pode ter efeitos severos sobre organismos frágeis e de crescimento lento, como os corais e as esponjas, que são a base estrutural dos VMEs. A proteção destes ecossistemas exige, portanto, a exclusão de todas as artes de pesca de contacto com o fundo, sem exceções, uma vez que até impactos aparentemente menores podem traduzir-se em consequências irreversíveis para o funcionamento do ecossistema. Só assim será possível garantir um oceano profundo saudável, resiliente e capaz de sustentar as gerações futuras.